Regulamentação da Lei de Acesso nos municípios é tema de curso virtual

Estão abertas, até o dia 28 de maio, as inscrições para o curso virtual “Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos municípios”, uma parceria da Controladoria-Geral da União (CGU), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O treinamento é destinado, principalmente, a agentes públicos municipais e a cidadãos em geral. As vagas são ilimitadas e as inscrições devem ser feitas no site da Enap.

O curso visa oferecer conhecimento sobre a regulamentação da Lei de Acesso (lei 12.527/11) em âmbito municipal. O treinamento possui duração de 20 horas e está dividido em dois módulos: “acesso à informação: um direito de todos” e “regulamentando a Lei de Acesso nos municípios”. As aulas serão realizadas entre os dias 2 e 22 de junho.

Para concluir o curso, o participante deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades propostas. Recomenda-se dedicação mínima de 1 hora para a realização do treinamento.