Inscrições abertas para curso virtual sobre Lei de Acesso à Informação

As inscrições para a 25ª edição do curso virtual “Rumo a uma Cultura de Acesso: Lei de Acesso à Informação”, podem ser realizadas até o dia 26 de abril. A ação busca sensibilizar e capacitar servidores públicos (de todas as esferas e dos três Poderes), independentemente da área de atuação, e cidadãos interessados em conhecer os princípios e as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Serão ofertadas 1.200 vagas, divididas em 10 turmas. O período de inscrição será o mesmo da duração do curso (6 a 26 de abril), enquanto houver vagas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site da Escola Virtual. Na 24ª edição do curso, as vagas acabaram na primeira semana.

As aulas serão realizadas na modalidade a distância (via Internet). O conteúdo programático da capacitação aborda, entre outros temas, o marco teórico conceitual da LAI; a importância, benefícios e histórico do normativo; noções sobre cultura de transparência; e os detalhes da Lei de Acesso brasileira (abrangência, exceções, classificação da informação, recursos e responsabilidades).

Os inscritos deverão ter, preferencialmente, disponibilidade mínima de uma hora diária para realização das atividades propostas; e possuir conhecimentos básicos de informática, tais como navegação em sites e uso de e-mail. Os alunos serão avaliados por meio de questões objetivas online sobre os tópicos estudados. Ao final do curso, irão receber certificado de conclusão aqueles que obtiverem, no mínimo, 60% de aproveitamento geral.

O curso virtual compõe os serviços oferecidos pelo Programa Brasil Transparente, criado pela CGU, em fevereiro de 2013, com intuito de apoiar estados e municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na LAI. A iniciativa também prevê a realização de seminários, elaboração e distribuição de material técnico e orientativo; além da promoção de campanhas e ações de disseminação da Lei de Acesso junto à sociedade.