CGU encaminha à Casa Civil Prestação de Contas da Presidenta da República

A Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou, no dia 30 de março, a Prestação de Contas da Presidenta da República (PCPR) à Casa Civil, para o devido encaminhamento ao Congresso Nacional, no prazo de 60 dias contados da abertura da sessão legislativa de 2015, conforme estabelecido no inciso XXIV do art. 84 da Constituição Federal.

A prestação de contas possibilita à Presidenta da República apresentar os principais resultados de gestão ao Congresso Nacional, bem como auxiliar o Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de análise e julgamento das contas de Governo. Permite, ainda, levar ao conhecimento da sociedade os grandes temas a cargo do Poder Executivo Federal no ano de 2014.

Os temas tratados na prestação de contas abrangem desde a política econômica conduzida pelo Governo Federal até os principais resultados da atuação governamental, consubstanciados em balanços e demonstrativos contábeis produzidos pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. A PCPR 2014 ficará disponível também em versão impressa na Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Para este ano, foi adotada a mesma sistemática apresentada nas contas de 2013, ou seja, as ações de governo a cargo dos ministérios segundo os principais programas temáticos e respectivos objetivos, numa abordagem alinhada ao Plano Plurianual (PPA 2012-2015). Merece destaque também a publicação em formato de dados abertos (planilhas Excel) dos demonstrativos contábeis por órgão superior e de informações orçamentárias e financeiras.

Sob o comando da Coordenação-Geral de Contas do Governo da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, os trabalhos tiveram início em novembro de 2014, alcançando todos os ministérios, bancos federais e secretarias responsáveis pela implementação das políticas de arrecadação e aplicação de recursos públicos federais (receitas e despesas dos orçamentos da União: Fiscal e Seguridade Social, e de Investimentos das empresas estatais).