Auditoria da CGU gera economia de R$ 1,2 bilhão em folha de pagamento de pessoal

A Controladoria-Geral da União (CGU) verificou a existência de mais de 330 mil inconsistências na folha de pagamento de pessoal do Poder Executivo Federal, entre os anos de 2010 e 2014. Esse é um dos apontamentos registrados pelo órgão no Relatório de Avaliação por Área de Gestão nº2 (RAG), que analisou a execução dos pagamentos aos servidores ativos civis da União, aposentados e beneficiários de pensão.

Segundo o documento, a partir da detecção das inconsistências, o trabalho gerou uma economia de cerca de R$ 1,2 bilhão (R$ 445,9 milhões anuais) com a suspensão e correção de pagamentos indevidos, até dezembro de 2014. O desembolso anual da União para pagamento de pessoal ativo, com e sem vínculo, aposentados e pensionistas, corresponde a cerca de 129 bilhões de reais, com geração de cerca de 1,6 milhões de fichas financeiras.

O controle na folha de pagamentos foi feito por meio de trilhas de auditorias – ferramenta utilizada para identificar inconsistências cadastrais ou de pagamentos – no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Foram auditados 259 órgãos constantes no Siape, responsáveis pelos lançamentos no sistema, e o Ministério do Planejamento (MPOG), responsável pela manutenção dos dados às normas legais.

Todos os órgãos com inconsistências foram autuados, sendo que 102 apresentaram justificativas e correções para 100% das pendências. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi o destaque positivo, com mais de oito mil providências adotadas e R$16 milhões de devolução ao Erário.

Por outro lado, 129 órgãos encontram-se ainda com 5% ou menos de inconsistências pendentes de manifestação e 12 órgãos com mais de 5% de irregularidades sem atendimento. A CGU acompanha e monitora individualmente cada caso até a confirmação do efetivo atendimento, juntamente como o Ministério do Planejamento, a fim de se fortalecer os mecanismos de controle do Siape.

Os resultados dos trabalhos foram encaminhados ao MPOG, aos dirigentes de recursos humanos dos órgãos envolvidos, aos Assessores Especiais de Controle Interno dos respectivos Ministérios e às CISETs (Defesa, Relações Exteriores e Presidência). A despesa com pessoal representa o segundo maior dispêndio da União, perdendo apenas para a Previdência Social.

Recomendações e providências adotadas

A CGU recomendou a necessidade de ações de controle contínuas para acompanhamento das inconsistências, com a manutenção e a criação de novas trilhas de auditorias. Algumas providências de regularização e aprimoramento dos mecanismos de controle já foram adotadas ou estão em curso pelo MPOG e demais gestores envolvidos.

Em termos de números, o esforço já realizado pelo MPOG e as diversas unidades de recursos humanos do Poder Executivo Federal pode ser evidenciado quando se compara a quantidade de ocorrências de 2014 em relação a 2012 (54.284 contra 102.293), uma redução de 47% das inconsistências encontradas pela CGU.

Algumas das ações empreendidas pelo Ministério do Planejamento foram: aplicação de rotinas de inteligência; criação de novo sistema de gestão de pessoas mais seguro; cruzamentos com outras bases de dados; assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal, criação do Módulo Afastamento do Siape, entre outros.