Ministro Valdir Simão recebe plano de combate à corrupção da OAB

O ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, reuniu-se na tarde desta terça-feira (17) com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, de quem recebeu as propostas da entidade para o combate à corrupção.

O presidente da Ordem também apresentou hoje à presidenta Dilma Rousseff as propostas do Plano de Combate à Corrupção elaborado pela entidade. Entre os itens estão o fim do financiamento empresarial a candidatos e partidos políticos e a criminalização do Caixa 2 de campanha eleitoral.

Pacote anticorrupção

O governo federal deve anunciar, até o final desta semana, medidas de combate à corrupção. As cinco medidas anunciadas pela presidente Dilma em 2014 foram: (1) modificação da legislação eleitoral para a criação do crime de prática de Caixa Dois; (2) criação de ação judicial que permita declarar a perda da propriedade ou da posse de bens adquiridos a partir de atividades ilícitas; (3) punição a agentes públicos que apresentem enriquecimento sem justificativa dos ganhos patrimoniais; (4) agilização de processos judiciais de desvio de recursos públicos, respeitando o contraditório e amplo direito de defesa; e (5) aceleração de julgamentos de processos contra políticos e a criação de juizados especiais para crimes de improbidade administrativa.

No âmbito do pacote cabe à CGU a aplicação da regulamentação da Lei Anticorrupção, que pune as empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública.

Combate à corrupção

A atuação da CGU no combate à corrupção intensificou-se em 2004, quando foi criado o Portal da Transparência. Em 2008 criou-se o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). Marco histórico no país, em 2012 foi aprovada a Lei de Acesso à Informação. O combate à impunidade é uma das principais atribuições da CGU.