Maranhão assina termo de adesão ao Programa Brasil Transparente

O ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, participou, na tarde desta sexta-feira (20), na capital São Luís (MA), de cerimônia de assinatura do termo de adesão do Maranhão ao Programa Brasil Transparente. Com a assinatura, o estado passa a contar com o auxílio da CGU na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e na adoção de medidas de governo aberto.

O ministro da CGU ressaltou a importância da transparência em todos os entes federativos e a parceria da Controladoria com o programa. “É importante estimular que os cidadãos avaliem a qualidade dos serviços e do gasto público”, afirmou. Na oportunidade, o Maranhão também sancionou a regulamentação da LAI no estado e juntou-se a outros 19 estados e o Distrito Federal, que já contam com a Lei de Acesso estadual/distrital.

Criado pela CGU, o Brasil Transparente auxilia estados e municípios na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e na promoção de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material orientativo, apoio no desenvolvimento de Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Confira o Mapa da Transparência e o Mapa das Adesões

A assinatura do termo de adesão do Maranhão ao Brasil Transparente foi realizada pelo governador do estado, Flávio Dino. Para o ministro-chefe da CGU, tal medida fortalece “o país, que já é referência internacional para acesso de dados e prestação de contas das atividades do poder público”. O evento também teve a presença da secretária de transparência e prevenção da corrupção da CGU, Patrícia Audi.

Brasil Transparente

A adesão do estado do Maranhão junta-se a outras 1.451 adesões já formalizadas desde a criação do programa há dois anos. Dessas, 34% estão situadas na região Nordeste, 23% no Sul, 20% no Sudeste, 10% no Norte, 12% no Centro-Oeste, além de sete adesões em âmbito nacional. No estado do Maranhão, foram, no total, 27 adesões, contabilizando a de hoje.

Até o momento, já foram solicitados 156 códigos-fontes do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Por essa ferramenta, é possível acompanhar os prazos, receber resposta de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. Além disso, cerca de nove mil servidores estaduais e municipais receberam capacitação presencial sobre o tema e aproximadamente dez mil a distância.

Com a regulamentação da Lei de Acesso no Maranhão, são agora 21 estados mais o Distrito Federal que já regulamentaram a LAI (Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins).