Controladoria afere gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2014

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), ratificou os dados presentes no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao terceiro quadrimestre de 2014. O resultado da aferição foi encaminhado à Presidência da República, mediante a Exposição de Motivos nº 23/2015, já publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A análise atende aos termos da Lei Complementar nº 101/2000 e é feita nos meses de maio, setembro e janeiro, em relação ao quadrimestre encerrado. A atividade de conferência visa garantir a confiabilidade dos demonstrativos produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e assegurar, dentre outros, o cumprimento dos limites de execução da despesa do Poder Executivo Federal no período citado.

Para o terceiro quadrimestre de 2014, foram verificadas as despesas com pessoal, concessão de garantias, operações de crédito e dívida; bem como demonstrativos da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar. De acordo com Coordenação-Geral de Contas do Governo (DECON/SFC), a relação entre a despesa total com pessoal e a receita corrente líquida ficou em torno de 25,12%, abaixo do limite de 37,9% fixado para a União pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).