CGU publica Manual de Avaliação da Execução de Programas de Governo

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), disponibiliza na internet o Manual da Metodologia para Execução de Programas de Governo (AEPG). A publicação tem por objetivo orientar servidores e outros órgãos públicos na função constitucional de avaliar a execução de políticas públicas.

O documento está estruturado em duas partes. Na primeira, são apresentadas as etapas do ciclo de políticas públicas, inclusive com o detalhamento dos instrumentos legais utilizados pelo Governo Federal para materializar o planejamento. Na segunda parte, o manual descreve os processos de tomada de decisão, o que acompanhar, a elaboração do planejamento, a execução das atividades, o monitoramento das providências e a avaliação final com a publicação dos relatórios.

A Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 74, a avaliação da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União pelo sistema de controle interno de cada Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário). No âmbito do Poder Executivo Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) é a unidade responsável por essa atividade, exercendo, ainda, a função de órgão central do sistema.

Avaliação de Execução

A atividade de avaliação de programas de governo vem sendo realizada por diversas instituições em todo o mundo, sendo conhecida por diferentes nomes, tais como auditoria de desempenho, auditoria operacional, value for money, entre outros.

Embora cada uma dessas abordagens tenha suas peculiaridades, pode-se dizer que a avaliação da execução de programas de governo caracteriza-se por ter como diretriz principal a obtenção de diagnósticos acerca da eficácia, eficiência e economicidade, assim como, quando possível, da efetividade das políticas públicas, diferenciando-se fortemente, portanto, das auditorias de conformidade.