Documentos da OGP estão em consulta pública até janeiro

Estão disponíveis para consulta pública no site Participa.br dois documentos relacionados à participação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP – Open Government Partnership), liderada pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil

Um deles é a Devolutiva à consulta pública sobre a Resolução que instituiu o Grupo de Trabalho (GT) temático da sociedade civil. O documento dá transparência aos comentários recebidos, às mudanças realizadas no texto da Resolução e às razões para o acatamento ou não das sugestões feitas pelos cidadãos. É possível realizar comentários por meio do site até 5 de janeiro de 2015.

A minuta de Resolução, formulada no âmbito do Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto (GE-Ciga), foi submetida a uma consulta pública no Participa.br entre os dias 2 de abril e 3 de maio de 2014. Como resultado, foram feitos 68 comentários, sendo que a maioria das sugestões recebidas foi fundamental para o aperfeiçoamento do texto final da Resolução, publicado no Diário Oficial da União em 19 de novembro de 2014.

Um dos papéis do GT será de propor ações e ferramentas para fomentar a participação da sociedade civil nos processos da OGP no Brasil. O grupo será composto por sete membros da sociedade civil.

Relatório de Autoavaliação Intermediário do 2º Plano

Até 9 de janeiro de 2015 também está disponível o rascunho de Relatório de Autoavaliação Intermediário do 2º Plano de Ação do Brasil na OGP, que apresenta informações acerca do status de implementação dos 52 compromissos atualmente assumidos pelo país.

A consulta está estruturada em forma de um fórum na comunidade de governo aberto do Participa.br . Os compromissos foram organizados em tópicos individualizados e de acordo com o órgão responsável por sua implementação. É possível comentar e opinar sobre cada um deles individualmente.

A OGP estabelece que os países devem publicar dois relatórios de autoavaliação referentes aos seus Planos de Ação em vigor, que possuem duração de dois anos: um intermediário e um final. O Relatório de Autoavaliação Final será publicado em 2016.