CGU detecta irregularidades em contratos na Confederação Brasileira de Vôlei, na ordem de R$ 30 milhões

Relatório de auditoria especial realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) aponta irregularidades em contratos que, juntos, somam R$ 30 milhões em pagamentos feitos entre 2010 e 2013. Ao verificar a gestão da CBV e o destino dado aos recursos federais obtidos, os auditores da CGU detectaram treze contratos com irregularidades.

As empresas contratadas são de propriedade de dirigentes e ex-dirigentes da Confederação ou de pessoas ligadas a eles por laços familiares. A averiguação das contas e procedimentos adotados pela entidade teve início após denúncias de falta de transparência nas contratações de colaboradores e serviços pela diretoria da CBV.

Bônus de Performance

Os auditores detectaram que parte do repasse do Bônus de Performance oferecido pelo Banco do Brasil não estava sendo paga aos atletas e à comissão técnica. A equipe da Controladoria identificou que, ao mesmo tempo em que o bônus passou a não ser inteiramente distribuído, houve um aumento de despesas administrativas e operacionais entre 2010 e 2013 em percentuais muito maiores que os índices inflacionários do período. E foi justamente nesse contexto que a CBV contratou empresas de dirigentes, ex-dirigentes e de seus parentes.

Os pagamentos com despesas administrativas iam para empresas como a LG Vídeo Filme Produções Ltda, que recebeu R$ 1,1 milhão somente em 2013, e a Acquatic Confecção de Artigos do Vestuário Ltda, para a qual a Confederação pagou mais de R$ 1,6 milhão. Há indícios – como a emissão de notas fiscais sequenciais – de que as duas empresas talvez nem existam Seus proprietários são genros do ex-presidente da Confederação, Ary Graça.

A CBV também pagou mais de R$ 6,6 milhões à SMP Logística & Serviços Ltda e à SMP Sports Marketing, entre 2010 e 2012. Sem sede física, as empresas têm um ex-diretor da CBV como um de seus sócios, Marcos Antônio Pina Barbosa.

A auditoria da CGU ainda comprovou o envolvimento de um ex-superintendente da Confederação, Fábio Azevedo, em contratações ilegais. Ele é sócio das empresas S4G Gestão de Negócios, S4G Planejamento e Marketing e S4G Gestão de Eventos. Juntas, as três empresas receberam R$ 14 milhões da CBV. Nenhuma das três empresas do grupo S4G tem estrutura física. Há ex-funcionários da Confederação em seus quadros e recebimento de pagamentos da CBV sem previsão contratual e sem comprovação da execução dos serviços.

José Fardim, outro ex-superintendente da entidade, que também aparece no relatório da CGU, é o atual proprietário da 4F Brasil Gestão de Negócios. Ele ainda fazia parte do quadro da CBV até a véspera do fechamento de contrato pelo qual a empresa recebeu R$ 1 milhão em 2013.

Outras empresas cujos proprietários têm relações com os dirigentes da CBV e também aparecem no relatório são: Advocacia Valmar Paes (recebeu R$ 2,4 milhão entre 2010 e 2013), Smiranda Eventos Ltda (substituiu a SG4 e recebeu R$ 1,4 milhão somente em 2013), Eco Graphics Serviços e Comércio Ltda (recebeu R$ 928 mil em 2013), PS Contax (recebeu R$ 104 mil em 2012 e 2013) e Acal (recebeu R$ 154 mil em 2012 e 2013).

A CGU também constatou, como um dos elos entre as contratações, a figura do profissional contábil. Os contadores das empresas SMP Logística e Serviços, Gliper Consultoria em Gestão Empresarial, Smiranda Eventos e Escritório de Advocacia Valmar Paes são funcionários ou ex-funcionários da CBV.

Recomendações

De acordo com o relatório produzido pela CGU, a CBV deve adotar medidas para sanear as irregularidades encontradas na auditoria com vistas a manter o seu patrocínio com o Banco do Brasil e reduzir o risco de imagem de ambos. A principal providência é adotar as medidas administrativas e legais cabíveis para o ressarcimento dos gastos com serviços sem comprovação de execução, bem como a apuração da existência de outros serviços pagos e não executados para também providenciar a devolução desses recursos.

Além disso, deverá ser criado um regulamento para contratações que defina padrões de governança mínimos, como pesquisa de preços e impossibilidade de contratação de pessoas ligadas à CBV sem justificativa e autorização dos conselhos. Segundo os auditores da CGU, a falta dessa regra no Código de Ética da entidade abriu a lacuna que permitiu escolhas pessoais dos dirigentes nas contratações realizadas entre 2010 e 2013.

A transparência dos atos com publicação de detalhes de todos os contratos na página da CBV na internet e a exigência de comprovação da capacidade operacional e da experiência antes da efetivação do contrato também fazem parte das recomendações saneadoras.

Outra recomendação feita pela CGU é a instituição de um comitê para apoio do conselho diretor na tomada de decisões de longo prazo e na elaboração do planejamento estratégico e dos planos anuais da entidade, bem como na avaliação da contratação de serviços e produtos. Este comitê será composto por representantes da comunidade do vôlei, incluindo atletas, comissão técnica e mídia especializada entre outros. As indicações dos integrantes devem ser aprovadas pelo Conselho Diretor e pela Assembleia Geral.

Para o Conselho Fiscal devem ser adotados critérios de seleção que fomentem a independência e a multiplicidade de conhecimentos dos integrantes. Finalmente, uma Ouvidoria, ligada diretamente à presidência da CBV, deveria ser criada e gerenciada por profissional experiente e sem vínculo prévio com a entidade.

Gestão de Riscos

Com relação ao Banco do Brasil, a conclusão da CGU foi de que não há responsabilidades identificadas, havendo, no entanto, necessidade de mitigação dos riscos assumidos pelo Banco do Brasil neste tipo de patrocínio. A CGU recomendou o fortalecimento dos controles internos em relação aos patrocínios em geral e advertiu a instituição financeira para que, além das medidas já adotadas desde a divulgação das denúncias, exija da CBV o cumprimento de todas as recomendações de saneamento das contas e transparência.

O BB ainda deverá verificar o cumprimento de uma série de condições pela CBV, a começar pela contratação de uma auditoria independente para certificar o cumprimento do código de contratações que será criado pela entidade e outra para analisar as demonstrações contábeis.

Os relatórios completos estão publicados na página da Controladoria-Geral da União (www.gov.br/cgu/pt-br) e incluem as medidas saneadoras a serem adotadas pela CBV e pelo Banco do Brasil. Confira os relatórios: CBV e Banco do Brasil.