Fórum reúne ouvidores e gestores de 110 ouvidorias públicas do Rio de Janeiro

Ouvidores e gestores de ouvidorias em 110 instituições municipais, estaduais e federais fluminenses reuniram-se nos dias 16 e 17 de outubro no I Fórum de Ouvidorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro. Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) com apoio da regional da Controladoria-Geral da União (CGU-Regional/RJ) e de outros seis órgãos de administração pública que atuam no Estado, o evento contou com a presença do Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Elias Romão.

Romão recebeu as boas vindas do presidente do TRT, desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, e proferiu a palestra de abertura para um público de cerca de 200 pessoas. Ele reforçou o papel das ouvidorias como unidades articuladoras em três dimensões: o reconhecimento dos direitos dos cidadãos, a garantia do comprimento desses direitos e a permissão da participação desses atores na elaboração das políticas públicas. "A Ouvidoria é o órgão que responde pela realização dos direitos humanos, orientando como efetivá-los", afirmou.

Credibilidade

O Ouvidor-Geral ainda defendeu a valorização e a qualificação das manifestações dos usuários inclusive quando dirigidas equivocadamente às ouvidorias. Essa atitude, segundo Romão, demonstra o acolhimento da demanda. Além disso, prestar a orientação correta ao cidadão promove um aumento da credibilidade das ouvidorias e do serviço público de forma geral.

A palestra também abordou os fundamentos normativos que disciplinam a criação das Ouvidorias e o atual modelo de funcionamento da Ouvidoria-Geral da União (OGU), que é recomendado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

 Carta

Ao final do encontro, os participantes assinaram a Carta das Ouvidorias do Rio de Janeiro, que apresenta a intenção de ouvidores e profissionais que atuam nesses órgãos no sentido de consolidar a atuação das ouvidorias como ferramentas de participação social e de aperfeiçoamento da gestão pública, levando à melhoria da prestação do serviço público. No documento, os participantes reconheceram a necessidade de estruturar, normatizar e unificar os procedimentos das ouvidorias de forma independente e autônoma.

Os signatários ainda se comprometeram a franquear as Ouvidorias aos cidadãos, estruturar espaços físicos, promover formação e capacitação dos agentes públicos que nelas atuam e garantir a independência do setor, a isenção no atendimento e a transparência na gestão.

Metas

A Carta das Ouvidorias do Rio de Janeiro estabelece diversas metas de atuação. Entre elas, o exercício da mediação de conflitos, a elaboração de relatórios estatísticos de serviços prestados, o estreitamento das relações com a CGU-OGU para implantação do Sistema Nacional de Ouvidorias, a criação de ouvidorias em todos os órgãos dos três poderes nas três esferas da administração pública e o fomento à implementação da Lei de Acesso à Informação (12.527/11).

Finalmente, os participantes se comprometeram a criar um “Cadastro Único das Ouvidorias Públicas” no Rio de Janeiro, promover discussões setoriais entre as ouvidorias públicas do Rio de Janeiro e tornar permanente a realização anual do Fórum de Ouvidorias para dar continuidade à troca de experiências e a cooperação Mútua. O segundo encontro, a ser realizado em 2015, será sediado pela Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz).