CGU avalia programa de restabelecimento da normalidade em cenários de desastres

A Controladoria-Geral da União (CGU) finalizou recentemente a avaliação do programa de governo voltado ao restabelecimento da normalidade em cenários de desastres, que está sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional (SEDEC/MI). O objetivo do trabalho foi verificar a aplicação dos recursos federais repassados a estados e municípios para subsidiar ações de recuperação da infraestrutura danificada ou de reconstrução de novas estruturas atingidas por eventos naturais de grande porte.

No total, a Controladoria fiscalizou um montante de R$ 1,8 bilhão, referente a 98 Termos de Compromisso (TC) firmados, entre os anos 2008 e 2010, entre o Ministério e os entes em situação de calamidade pública. Os auditores visitaram 238 municípios, em todas as regiões do País, para verificar a adequabilidade das informações prestadas pelo poder executivo local para o reconhecimento da situação emergencial; a regularidade dos processos licitatórios e da execução das obras; bem como o atingimento dos benefícios esperados.

A CGU verificou que, na amostra analisada, houve atuação deficiente de Governos Estaduais e Municipais na condução dos processos licitatórios e na execução dos contratos para a execução das obras. As principais irregularidades identificadas foram: falhas nos relatórios de avaliação de danos; conclusão de obras dispensadas de licitação, extrapolando o prazo previsto em lei (que é de 180 dias); inexecução parcial das obras; superestimativa de quantitativos; obras em desacordo com as especificações técnicas; pagamento por serviços não executados; e não atingimento dos objetivos propostos.

O relatório de avaliação, que já está publicado no site da Controladoria (leia na íntegra), foi encaminhado aos órgãos competentes para adoção das providências recomendadas.

Esforços conjuntos

O Governo Federal já vem adotando medidas corretivas e buscando aperfeiçoar o Sistema Nacional de Proteção de Defesa Civil há alguns anos.

Em 2011, parceria entre a CGU, a SEDEC/MI e o Banco do Brasil desenvolveu o Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC), para agilizar e melhorar o controle dos recursos federais repassados a estados e municípios em situação de emergência ou calamidade pública. É uma ferramenta inovadora, de abrangência nacional, de utilização restrita a agentes públicos previamente autorizados; e cuja execução dos gastos é divulgada no Portal da Transparência da CGU.

Outra iniciativa de destaque do Ministério da Integração, nessa parceria com a CGU, é a elaboração de Manuais de Orientação específicos para a área de defesa civil. As publicações estão disponíveis no site do Ministério e apresentam a visão geral dos assuntos tratados, padronização dos conceitos envolvidos, detalhamento dos procedimentos a serem realizados para solicitação de recursos e prestação de contas.

A SEDEC/MI realiza, ainda, com a participação da CGU, cursos de capacitação de gestores sobre o processo de captação, de aplicação e prestação de contas dos recursos federais destinados recuperação de regiões atingidas por desastres naturais. Além disso, vem sendo realizados fóruns de debates em que se discute a temática do controle no âmbito das ações de proteção e defesa civil. Os eventos são abertos a servidores da área, professores e estudantes universitários e comunidade em geral.