CGU participa de oficina sobre a LAI promovida pelo Ministério da Saúde

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do Ministério da Saúde (CPADS/MS) realizou, na última quinta-feira (24), Oficina de Trabalho sobre a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011). O evento ocorreu no hotel Manhattan Plaza, em Brasília, e contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, dos órgãos vinculados a esse Ministério e da Controladoria-Geral da União (CGU).

O objetivo do evento foi iniciar um processo para a definição da metodologia de classificação, desclassificação e reavaliação de informações do Ministério da Saúde e subsidiar os participantes com informações sobre os sigilos previstos na legislação vigente e na Lei 12.527/2011.

A Controladoria-Geral da União foi representada pela Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação da Ouvidoria-Geral da União. A apresentação teve como foco o estudo dos sigilos legais previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI) e a proteção de informações pessoais de natureza sensível. A CGU subsidiou os participantes com informações sobre o papel da Controladoria como instância recursal (art. 16 da LAI) e os procedimentos de mediação de conflitos utilizados no âmbito da instrução desses recursos.

Assessoria de Comunicação Social