CGU e Secretaria de Transparência do DF capacitam sociedade civil e conselheiros de políticas públicas

Até sexta-feira (6/6), um grupo formado por autoridades municipais, conselheiros de políticas públicas e representantes da sociedade civil será capacitado para atuar na melhoria da aplicação dos recursos públicos. Eles compõem a primeira turma do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, projeto da Controladoria-Geral da União (CGU) que iniciou em 2003 e pela primeira vez está sendo realizado no Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Transparência e Controle do DF (STC) e com o apoio da Secretaria de Governo do DF (Segov).

A abertura ocorreu na tarde da última terça-feira (3/6), no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Além do público que participará da capacitação, servidores dos órgãos envolvidos na organização do evento também participaram da solenidade. A estudante da rede pública do DF, Nicole Luz, fez uma apresentação musical de introdução que foi encerrada com o Hino Nacional Brasileiro.

O secretário-executivo da CGU, Carlos Higino, esteve na abertura do evento e destacou os avanços que a Lei de Acesso à Informação (LAI) trouxe para o serviço público e para a sociedade, o que demonstra a necessidade de se trabalhar, insistentemente, as questões ligadas à transparência.

“A LAI veio transformar um estigma patrimonialista que o serviço público tinha no Brasil: as pessoas se achavam donas dos destinos dos recursos, das informações. A questão da transparência está ligada ao direito de cobrar dos governantes, o que é e o que não é desvio público e de que forma os recursos devem ser aplicados. A transparência é feita para tirar o poder do servidor público e transferir para o cidadão”, disse Higino.

O secretário substituto de Transparência e Controle do DF, Murillo Gameiro, ressaltou a satisfação do Governo do Distrito Federal (GDF) em apoiar a realização das atividades do programa desenvolvido pela CGU. A capacitação ocorre em um momento no qual as ações de transparência e controle desenvolvidas pela STC vêm ganhando destaque.

“Nosso Portal da Transparência na Copa conquistou o primeiro lugar no ranking do Instituto Ethos. O Portal da Transparência foi reformulado recentemente e, nesta semana, recebemos o resultado da pesquisa do índice de Transparência da ONG Contas Abertas, do qual saímos da 13º para a 6º posição entre os mais transparentes do Brasil. Lançamos, recentemente, em parceria com a Seplan, o Portal Dados Abertos do DF e, também recentemente, com o apoio do Banco Mundial, assinamos um acordo de cooperação técnica com a Open Knowledge Foundation para termos um plano de ação que irá nos auxiliar na implantação de uma política de Dados Abertos”, frisou Murillo.

Ele destacou, ainda, o número de pedidos recebidos pela Lei de Acesso à Informação distrital neste primeiro ano de vigência: quatro mil, respondidos, em média, em 15 dias – a lei prevê até 20, prorrogáveis por mais 10. “Esperamos, com essa parceria no programa, contribuir para o efetivo exercício do controle social como mecanismo de combate à corrupção e fortalecimento da democracia no DF”, finalizou Gameiro.

Representando o presidente do TCDF, o secretário-geral do órgão, José Barbosa, também demonstrou satisfação com a realização do “Olho Vivo” no Distrito Federal. “Estamos contentes em recebê-los, pois o TCDF, enquanto órgão de controle tem ampliado o intercâmbio com outros órgãos da mesma atividade”, afirmou.

Controle Social 

O presidente do Observatório Social de Brasília, João Barbosa, elogiou a iniciativa diante da importância do tema a ser tratado na capacitação. “É importante que a sociedade e o Estado possam trilhar juntos, esse caminho [do controle dos gastos públicos]. Nós vamos nos encontrar para descobrir como funciona o controle social no Brasil, saber como é possível aplicar alguma técnica de controle e, além disso, como é possível implementar políticas de participação social que introduzam ferramentas de gestão efetiva”, afirmou.

Após a abertura, os estudantes que participaram do I Concurso Cultural de Desenho “A Juventude do Campo Ligada na Transparência” foram premiados. Além dos vencedores, os demais inscritos receberam uma menção honrosa.

Ao fim da programação, houve a palestra “CGU e Controle Social”, primeira atividade da programação do “Olho Vivo no Dinheiro Público”, proferida pela Diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Cláudia Taya.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Transparência e Controle do DF