Atividade Disciplinar
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CRG realiza 21ª reunião de corregedorias seccionais do Poder Executivo Federal
Waldir João discursa durante abertura do evento.
A Corregedoria-Geral da União (CRG), órgão ligado à Controladoria-Geral da União (CGU), reuniu, na última quarta-feira (30/04), em Brasília, cerca de 70 corregedores de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para a troca de experiências sobre temas relacionados a ações disciplinares. Essa foi a 21ª reunião das chamadas corregedorias seccionais – a primeira ocorreu em 2009 –, que também contou com a participação do corregedor-geral da União, Waldir João Ferreira Júnior, de corregedores adjuntos e corregedores setoriais.
No discurso de abertura, Waldir João falou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional o artigo 170 da Lei 8.112/1993, que fundamenta o registro de infração prescrita em assentamentos do servidor. Segundo ele, após a publicação da decisão, o assunto será discutido com as corregedorias seccionais, podendo vir a ser objeto de um enunciado da Comissão de Coordenação de Correição.
Durante a reunião, o corregedor-geral do INSS, Sílvio Seixas, destacou a importância das forças-tarefas realizadas pela Assessoria de Pesquisas Estratégicas do Ministério da Previdência Social, que, segundo ele, fazem o levantamento das evidências, pesquisas e extrações de informações necessárias para identificação das irregularidades e emissão dos relatórios que serão encaminhados aos órgãos para apuração de responsabilidades. “Essas ações são fundamentais para reverter prejuízos causados por terceiros e fornecem subsídios consistentes para instauração de processos disciplinares”, completou.
Já o corregedor do Ministério dos Transportes, Luiz Cesar Maia, abordou as dificuldades encontradas na condução dos processos administrativos disciplinares, como a realização de exame grafotécnico e a obtenção de dados dos acusados.
Entre os órgãos que estavam representados durante a reunião, destaque para a Advocacia-Geral da União, Empresa Brasileira de Correios, Superintendência da Zona Franca de Manaus e Agência Brasileira de Inteligência.
Assessoria de Comunicação Social