Brasil é avaliado pela Convenção da OCDE contra Suborno Transnacional

Representantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estão no Brasil para a 3ª Fase da Avaliação do Brasil na Convenção da OCDE contra Suborno Transnacional. Durante três dias (13 a 15 de maio), o secretariado da Organização e examinadores, juntamente com delegados de Portugal e Colômbia, países signatários da Convenção da OCDE, se reúnem para analisar o trabalho desenvolvido pelos órgãos do governo brasileiro na atuação ao combate à corrupção. O objetivo é fazer uma avaliação do progresso feito pelo Brasil em relação a mudanças na legislação e estrutura institucional e, principalmente, no número de casos de suborno transnacional investigados e processados no país.

Os trabalhos foram abertos nesta terça-feira (13), no auditório do edifício-sede da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, que, depois de dar as boas-vindas a todos os participantes, apresentou uma visão geral do Brasil no combate à corrupção, com enfoque para a o suborno transnacional, que é um crime combatido hoje pela Polícia Federal e o Ministério Público, e também uma infração abordada pela recém criada Lei Anticorrupção (LAC).

As atividades da comissão começaram ontem, em Brasília, reunindo integrantes do governo brasileiro, e terminam na quinta-feira (15), em São Paulo, quando participarão representantes da sociedade civil, entre eles, advogados, ONG’s, empresas e confederações, que também irão falar sobre o combate à corrupção no Brasil. O resultado final da avaliação será apresentado no começo de outubro, em reunião marcada para acontecer na sede da OCDE, em Paris.

O diretor de Promoção da Integridade, Acordos e Cooperação Internacional da CGU, Hamilton Cota Cruz, espera que o Brasil seja bem avaliado e que sejam reconhecidos os avanços do Brasil no combate à corrupção, em geral, e os esforços das instituições brasileiras em se especializarem para lutar especificamente contra o suborno transnacional. O diretor explica que, de fato, não há, no Brasil, nenhum caso de processo judicial que aborde o crime de suborno transnacional, apesar de terem havido alguns inquéritos. “No entanto, será possível demonstrar à OCDE que nossas instituições estão prontas e preparadas para juntas combater esse tipo de infração, principalmente quando levamos em conta as mudanças trazidas pela LAC, que possibilitará a punição administrativa ou cível de empresas, independentemente de ações criminais contra indivíduos”, destacou Cruz.

Participam do encontro, representantes da CGU, do Ministério das Relações Exteriores, Ministério Público Federal, Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Banco Central, Advogacia-Geral da União, Poder Judiciário, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Ministério da Fazenda. O secretariado da OCDE é formado pela francesas Sandrine Hannedouche-Leric e Lise Niee e pela neozelandesa Liz Owen. Os examinadores são liderados pelos representantes da Colômbia, Alice Berggrum Comas, e de Portugal, Antônio Folgado.

Assessoria de Comunicação Social