Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas debate regulamentação da atividade

Foi aberto, na manhã desta terça-feira (18), em Brasília, o Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas. A abertura do evento, que está sendo realizado no auditório do edifício-sede do Banco Central, contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.

O fórum é uma iniciativa da CGU em parceria com a Associação Nacional de Ouvidores Públicos (Anop), a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO) e a Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente (Abrarec), e com o apoio da Petrobras e do Banco Central do Brasil. Durante o evento, será realizada a 4ª Reunião Anual de Ouvidorias Públicas, organizada pela Ouvidoria-Geral da União, órgão da CGU.

Na abertura do fórum, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, defendeu atuação integrada entre a ouvidoria e as demais áreas da instituição. “Essa atuação sinérgica é fundamental. De outro modo, você apenas cria expectativas, de que está ouvindo o cidadão sem oferecer as respostas que ele deseja obter”, explicou. Hage afirmou que “o Governo Federal está fazendo a sua parte, com grande esforço, para colocar o país em um nível adequado em matéria de participação, de governo aberto, de governo transparente, e de viabilização do controle do poder pelo cidadão, que nós denominamos controle social”. O ministro Gilberto Carvalho também reforçou o papel das ouvidorias, afirmando que o Governo Federal considera a atuação delas de extrema importância, pois são “parte integrante do processo de construção de uma verdadeira democracia”.

Já o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Luiz Feltrin, ressaltou que a “ouvidoria de uma instituição deve ser proativa, identificar os anseios de seus usuários e divulgar as informações sem que eles precisem procurar a instituição”. O diretor Corporativo e de Serviços da Petrobras, José Eduardo Dutra, destacou que “a ouvidoria deve ter princípios reconhecidos e regulamentados, como independência, confidencialidade, acessibilidade, isenção e transparência”.

Desafios e perspectivas

No período da tarde, o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, apresentou palestra sobre os desafios e perspectivas para o setor. Segundo Romão, “o ano de 2013 foi fundamental para o avanço do trabalho de ouvidoria”, especialmente pela discussão do decreto que cria o Sistema Federal de Ouvidorias e pela internalização das funções de ouvidorias nos estados. “Em 2014, nossa expectativa é melhor ainda, queremos consolidar a ouvidoria como espaço de excelência”, afirmou Romão.

O ouvidor-geral da União também destacou a relação entre mediação, ouvidoria e Lei de Acesso à Informação (LAI). “Nosso papel ampliou-se e fortaleceu-se com a LAI. Melhoramos as formas de intermediação, para atendermos aos anseios do cidadão e permitimos maior participação social”, explicou. No fim, Romão concluiu: “A criação de uma lei de ouvidorias não reflete apenas necessidades corporativas, mas um anseio da sociedade civil”.

Programação

Até quinta-feira (20), último dia do fórum, haverá três palestras. A Procuradora do Banco Central, Luciane de Souza, vai falar sobre a ‘Mediação em Ouvidorias’; o assessor de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul, Guilherme Canela, sobre a Lei de Acesso Informação (LAI); e o presidente do Colégio de Ouvidores das Defensorias Públicas, Paulo Lemos, sobre ‘Denúncias e Proteção ao Denunciante’.

Haverá também debates sobre os princípios para o marco legal das ouvidorias (com o presidente da ABO, Edson Vismona; o presidente da Anop, Jones Carvalho; e a vice-presidente da Abrarec, Lúcia Farias), a experiência da Justiça e do Ministério Público (com o ouvidor do Conselho Nacional do Ministério Público, Leonardo Duarte; a ouvidora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Andréa Pachá; e a diretora da Abong, Vera Marzagão) e os desafios e perspectivas para proposição do projeto de lei regulamentador das ouvidorias (com o ouvidor da Petrobras, Paulo Otto; os senadores Paulo Paim e Lúcia Vânia; e o deputado federal Dr. Rosinha).

Assessoria de Comunicação Social