Nota de esclarecimento sobre auditoria da CGU no Ministério da Saúde

A propósito de notícias recentemente divulgadas sobre auditoria da CGU nas contas do Ministério da Saúde, exercício de 2012, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem a informar o seguinte:

1. Em relação à realização da 12ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi), a CGU apurou o montante de R$ 2.053.023,73 pagos indevidamente, sendo R$ 1.417.023,73 por serviços não prestados ou prestados em quantidade inferior ao cobrado; e R$ 636 mil de despesas antieconômicas, na locação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães para o evento. A Subsecretaria de Assuntos Administrativos, do Ministério da Saúde (SAA/MS), no entanto, após questionada pela CGU sobre os pagamentos feitos sem a devida comprovação da realização da despesa, recalculou os valores que deveriam ter sido pagos e já reteve R$ 169.608,00, em pagamento posterior à empresa GV2 Produções por conta de outros eventos.

2. A CGU recomendou a instauração de procedimento administrativo para obter o ressarcimento dos valores indevidamente pagos à empresa GV2 Produções S/A por conta de serviços superfaturados, e o Ministério da Saúde está encaminhando as providências recomendadas. A Controladoria irá monitorar, como sempre faz, a implementação dessas recomendações, mediante o Plano Permanente de Providências (PPP) que cada ministério lhe apresenta em casos semelhantes.

3. Além disso, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União, também como de praxe, atendendo a disposição constitucional.

4. Importante, ainda, registrar que as dimensões, as proporções e a natureza dos fatos não os enquadram nas hipóteses que indicam a certificação de "contas irregulares" para as contas anuais do Ministério, mas sim as colocam na categoria de contas "regulares com ressalvas", exatamente como proposto pela equipe técnica e acatado pelo Ministro Chefe da CGU. O Ministério da Saúde, aliás, tem passado, nos últimos anos, por relevantes melhorias em sua gestão do importante volume de recursos públicos que administra não só diretamente, como também mediante transferências a Estados, Municípios e entidades privadas, incluindo razoável esforço no incremento da transparência.

Assessoria de Comunicação Social