Ações de controle da CGU apoiam atuação do Ministério Público

Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) no município maranhense de Água Doce subsidiou ação civil contra o ex-prefeito da cidade e os ex-secretários de Educação, bem como contra a tesoureira da pasta. Relatório da CGU apontou irregularidades encontradas na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A ação, realizada no período de novembro de 2009 a março de 2010, a partir de denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA), apontou irregularidades na gestão dos recursos, como notas fiscais clonadas e inidôneas para comprovar gastos com material de consumo; despesas em valores acima dos efetivamente pagos aos servidores, duplicando, inclusive, algumas folhas de pagamento; e ainda, a falta de repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de descontos previdenciários dos salários dos servidores pagos com recursos dos fundos. De um total de quase R$ 301 mil de contribuição previdenciária arrecadada, a prefeitura repassou apenas R$ 55 mil.

Alagoas

Em outra iniciativa, a CGU participou de investigação acerca de organização alagoana que desviava recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à aquisição de merenda escolar, entre os anos de 2001 e 2005. Foram detectadas fraudes em licitações, que envolviam, entre outras estratégias, o uso de empresas inexistentes ou irregulares, o fornecimento de produtos em quantidade inferior ao que fora adquirido, a emissão de notas fiscais "frias" e a realização de falsos procedimentos licitatórios.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, condenou quatro prefeitos alagoanos a 12 anos e 6 meses de reclusão pelos crimes de quadrilha, corrupção e desvio de verba pública. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal após a investigação que ficou popularmente conhecida como "Operação Guabiru".

Assessoria de Comunicação Social