IACC: Controladoria participa de sessão temática sobre Lei de Acesso à Informação

A Diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, participou, na sexta-feira (09/11), em Brasília (DF), da sessão temática “Acesso à Informação: Indo além das leis”, como parte das atividades do terceiro dia da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC). O painel também foi composto por representantes da Ouvidoria-Geral da Petrobrás; do Instituto Federal de Acesso à Informação Pública do México; do Grupo Global Integrity (Estados Unidos); e da Escola de Direito da Universidade de Dundee (Reino Unido).

Durante sua fala, Vânia Vieira apresentou um balanço dos pedidos de acesso à informação recebidos pelo Executivo Federal. Desde que a Lei entrou em vigor, há quase seis meses, foram registrados cerca de 46 mil solicitações no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), plataforma web desenvolvida e administrada pela CGU. Desses requerimentos, 93% já foram respondidos e mais de 85% positivamente. O tempo médio de resposta tem sido de 10 dias, metade do prazo legal previsto. O índice de recursos é baixo, de apenas 8%. A Diretora lembrou, ainda, que a Lei de Acesso contempla todos os poderes e entes federativos (Municípios, Estados e União), o que a torna uma das mais avançadas.

Especificamente sobre o tema proposto para o debate, Vânia destacou que, mesmo antes da aprovação da Lei de Acesso, o Brasil já havia implementado importantes medidas de promoção da transparência e de estímulo ao controle social dos recursos públicos, a exemplo da criação, em novembro de 2004, do Portal da Transparência, que é referência mundial em divulgação espontânea dos dados governamentais. Com relação ao que ocorreu após a vigência do normativo, a representante da CGU citou algumas medidas adotadas pelos órgãos, autarquias e empresas estatais que não estavam previstas na Lei: o Banco Central abriu a íntegra dos votos do Copom; o Arquivo Nacional revelou documentos da ditadura; o Ibama publicou a relação de empresas autuadas por biopirataria; e o Governo Federal divulgou, nominalmente, os salários dos servidores civis e militares. “A abertura de todos esses dados, de maneira ativa pelas instituições, demonstra que uma mudança cultural vem se operando na Administração Pública brasileira. Estamos orgulhosos”, afirmou.

Já para o norte-americano Stuart Gilman, a regulamentação da Lei de Acesso, em qualquer país, deve estar acompanhada de iniciativas, do próprio governo e do setor privado, que promovam a ética, a integridade e o combate à corrupção. Ele ainda elogiou a maneira como o Brasil está conduzindo os desafios advindos com a nova legislação, um instrumento poderoso, capaz de ampliar a participação cidadã e fortalecer o controle da gestão pública. “A informação é a moeda da democracia”, disse o especialista, citando Thomas Jefferson, terceiro presidente e principal autor da declaração de independência dos EUA.

Assessoria de Comunicação Social