CGU comemora criação de número único de telefone para ouvidorias públicas

A Controladoria-Geral da União (CGU) comemorou a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), anunciada nesta quarta-feira (03), de designar um número único de telefone com três dígitos (162) para colocar o cidadão em contato com as ouvidorias de órgãos públicos do país. Foi a própria Ouvidoria-Geral da União (OGU), órgão da CGU, que solicitou à Anatel a criação do tri-dígito específico para o recebimento de manifestações (reclamações, sugestões, elogios etc.) da população.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, e o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, participaram, em Brasília, da cerimônia organizada pela agência para anunciar a novidade. Hage disse que a criação do novo serviço é extremamente importante porque intensifica o processo de interação entre governo e cidadãos, "processo que tem avançado nos últimos anos com a criação de sites e portais de informações e, mais recentemente, com a Lei de Acesso à Informação, uma das mais amplas e completas do mundo".

Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, também presente à cerimônia, lembrou que o novo serviço ainda precisará de ajustes técnicos para começar a ser utilizado, ressaltando que o uso de apenas três dígitos facilita a memorização e, portanto, a utilização pelos cidadãos interessados.

Para Romão, a novidade proporcionará uma “visão mais completa dos anseios dos usuários e de sua avaliação sobre as políticas e serviços públicos, contribuindo significativamente para o fortalecimento da identidade desse importante equipamento de utilidade pública, que são as ouvidorias”. Segundo ele, essa era uma demanda histórica das ouvidorias públicas, em especial das ouvidorias estaduais e municipais.

Romão informou que o número de ouvidorias públicas brasileiras é da ordem de duas mil e que mais de 90% desse total são representadas pelas ouvidorias estaduais e municipais. E todo esse universo será beneficiado pelo novo serviço, facilitando o recebimento de reclamações, sugestões, críticas e elogios da população, o que muito ajudará no aprimoramento do serviço público.

Funcionamento

De acordo com a Anatel, as ouvidorias poderão entrar em contato com qualquer operadora de telefonia fixa que opere na localidade/município desejado para contratar a prestação do serviço. Uma vez contratada, a prestadora enviará à agência solicitação de autorização de uso do código destinado ao serviço. Após a autorização, correrão os prazos para ativação do serviço, conforme acertado entre a ouvidoria e a prestadora.

O serviço será ativado em cada localidade definida pela ouvidoria, sendo que do usuário será cobrada a tarifa de uma chamada local, se a ligação for originada de telefone fixo, ou do menor valor de comunicação, acrescido de taxas de deslocamento, no caso de ligação originada de telefone móvel.

Caso seja do interesse da ouvidoria tornar gratuita, para os usuários, a ligação, ela deverá acertar com a prestadora, no momento da sua contratação, a utilização da chamada tarifação reversa. Nessa hipótese, os custos das chamadas serão suportados pela ouvidoria.