Operação Alien apura fraude em licitações em município maranhense

A Controladoria-Geral da União participou da Operação Alien, na madrugada desta terça-feira (20/9), nos municípios maranhenses de Paço do Lumiar, Igarapé Grande, São José de Ribamar e São Luis, para desarticular a ação de uma organização especializada que atuava na prefeitura de Paço do Lumiar para fraudar licitações e desviar verbas públicas. A operação foi realizada em conjunto com a Superintendência de Polícia Federal no Estado do Maranhão, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE). Foram executados 20 mandados de busca e apreensão e 19 mandados de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.

A investigação começou em 2010, quando o MPF solicitou ação de controle da CGU para apurar denúncia de utilização de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2009 e 2010; e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) de 2010, ambos do Ministério da Educação. Além disso, em 2009, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão julgou irregular a prestação de contas do município.

A CGU verificou irregularidades que iam ao encontro das denúncias feitas ao MPF e ao MPE, como falsificação de documentos e assinaturas, montagem de processos licitatórios, direcionamento do resultado dos procedimentos licitatórios, dispensa indevida de licitação, utilização de empresas de fachada e sócios “laranjas”, movimentação irregular dos recursos das contas públicas e não execução dos objetos dos contratos. Foi constatado um prejuízo de R$ 6,1milhões, o equivalente a 78,37% do montante de recursos analisados. Desse total, R$ 5,4 milhões eram recursos do Fundeb e R$ 710 mil do Pnate. Além da apuração da CGU, a Polícia Federal estima que o desvio pode chegar a R$ 15 milhões.

Para esclarecer a função de cada membro da organização criminosa dentro da atividade ilícita, a autoridade policial conseguiu autorização do Poder Judiciário em abril deste ano para fazer interceptação telefônica de pessoas integrantes do primeiro escalão do governo municipal. Com base nas informações coletadas, em maio de 2012 o delegado responsável obteve permissão judicial para monitorar eletronicamente os envolvidos por meio de tornozeleiras, entre eles a atual prefeita, um vereador, um ex-vereador, três secretários municipais, um ex-secretário municipal, o chefe do setor financeiro, servidores e empresários.

Eles devem ficar recolhidos às suas residências no período noturno, bem como nos finais de semana e nos dias de folga. Estão, também, proibidos de ter acesso ao prédio da prefeitura de Paço do Lumiar, de ausentar-se da cidade sem prévia autorização judicial e de manter contato com os outros investigados. A desobediência a qualquer dessas determinações poderá implicar na revogação das medidas impostas e terá como consequência a decretação de prisão preventiva. A utilização das tornozeleiras foi possível em razão da cooperação do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça (Depen/MJ).

Assessoria de Comunicação Social