Brasil recebe avaliação positiva da OEA quanto à adoção de medidas contra a corrupção

As medidas legais e administrativas implementadas pelo governo brasileiro no combate à corrupção foram avaliadas durante a 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção da Organização dos Estados Americanos contra a Corrupção (Mesicic), que ocorre em Washington/EUA durante esta semana (10 a 14/09).

Nesta Quarta Rodada de Análise do Mecanismo foram analisadas a estrutura, a atuação e os resultados de cinco dos principais órgãos brasileiros responsáveis pela prevenção, detecção, punição e erradicação de práticas de corrupção: Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Departamento de Polícia Federal (DPF), Ministério Público Federal (MPF) e Supremo Tribunal Federal (STF). Foram também objeto de análise os avanços alcançados pelos países com relação às recomendações formuladas na 1ª Rodada do Mesicic.

Entre os aspectos destacados pela OEA na avaliação estão a atuação preventiva da CGU – sobretudo pela ampliação da transparência – e também a ação repressiva – com o aumento do número de sanções administrativas por ela aplicadas tanto a funcionários como a empresas privadas; além disso, destacou-se a maior efetividade dos processos de cobrança dos multas e indenizações impostas pelo TCU e o maior incremento da recuperação de ativos efetuada pela AGU. Tiveram também destaque a aprovação da Lei brasileira de Acesso à Informação e o crescimento do número de investigações e punições de atos de corrupção.

Apesar da avaliação positiva, a Comissão de Peritos da OEA formulou algumas recomendações para o fortalecimento e aprimoramento do sistema brasileiro de prevenção e combate à corrupção.

Foi recomendado, por exemplo, que o Governo Brasileiro continue fortalecendo a CGU, garantindo-lhe os recursos humanos e financeiros necessários ao cumprimento de suas funções.

Recomendou-se, também, que o país considere a possibilidade de implementar reformas no sistema de recursos judiciais que permitam agilizar a conclusão dos processos no Poder Judiciário, a fim de evitar a impunidade dos responsáveis por corrupção.

A delegação brasileira foi composta pela Diretora de Prevenção da Corrupção, Vânia Vieira, pelo analista de Finanças e Controle Renato Capanema, ambos representantes da CGU e peritos do Brasil no Mecanismo. Também compõem a delegação autoridades de vários órgãos e instituições brasileiras, como conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; o Secretário-Geral de Controle Externo e o Secretário-Adjunto de Planejamento e Procedimentos do TCU; o Secretário-Geral do Supremo Tribunal Federal; a Chefe da Procuradoria Regional da República em SP e o Diretor do Departamento Internacional da AGU.

Assessoria de Comunicação Social