Controladoria participa de sessão temática da OGP sobre acesso à informação

A diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, participou, na manhã desta quarta-feira (18), da sessão temática “Acesso à Informação: Perspectivas de Governo”, como parte das atividades do segundo dia da Conferência Anual de Alto Nível da Parceria Governo Aberto (OGP). O painel, que também reuniu representantes do Canadá, Chile, Libéria e Azerbaijão, teve por objetivo promover um debate sobre as perspectivas e os desafios enfrentados por esses países para que seus cidadãos exerçam, de forma plena, o direito à obtenção de dados e documentos sob a guarda da administração pública.

Durante sua fala, Vânia Vieira apresentou as especificidades da Lei de Acesso à Informação brasileira, tais como prazos, instâncias recursais e hipóteses de sigilo, entre outras. A diretora destacou a vontade política do Governo Federal para garantir a implementação da nova legislação, que irá abranger todos os poderes e todos os entes federativos. “A falta da regulamentação por decreto, não impediu que a CGU, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, adotasse as medidas necessárias nas áreas de transparências ativa e passiva, monitoramento e gestão da informação, para que a Lei seja cumprida”.

Como parte desse esforço, Vânia citou que vários órgãos já publicaram na internet uma página específica com o rol de informações mínimas exigidas pela Lei e inauguraram o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). A CGU já realizou treinamento presencial para mais de 300 servidores que irão trabalhar nesses postos de atendimento; além de ter distribuído 140 mil cartilhas educativas e produzido um site específico sobre a Lei de Acesso.

Já o secretário-executivo da Comissão da Transparência e Probidade do Chile, Alberto Precht, ao fazer referência à experiência em seu país, disse que apenas a criação da lei não é capaz de garantir a mudança da cultura do sigilo para a cultura do acesso. Também é preciso que o governo adote medidas de transparência dos gastos, estímulo da participação cidadã e modernização na gestão dos arquivos públicos. “O caminho para combater a corrupção diminui quando os cidadãos estão presentes. O governo chileno está investindo em capacitação e publicidade da lei. Queremos ser um exportador de boas práticas do direito de acesso à informação pública”, afirmou.

A Seção Temática contou ainda com a participação do vice-ministro para a Renda da Libéria, James Kollie, do diretor-executivo adjunto de Informação do Canadá, Pierre Boucher, e do ministro das Comunicações e Tecnologia da Informação do Azerbaijão, Ali Abbasov. O painel teve como moderadora Laura Neuman, da ONG Centro Carter (EUA).

Assessoria de Comunicação Social