CGU debate Plano Nacional de Ação da OGP com países da América do Sul

Durante as atividades vespertinas do primeiro dia da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria Governo Aberto (OGP), realizada, nesta terça-feira (17), em Brasília (DF), o secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Navarro, participou dos debates da Seção Regional Etapa I – América do Sul. O painel, que também reuniu representantes dos governos e de organizações não-governamentais do Chile, Colômbia e Uruguai, teve por objetivo promover a troca de experiências acerca dos Planos de Ação desenvolvidos pelos referidos países.

Em comum, os palestrantes reforçaram que a participação cidadã é essencial na formulação de políticas públicas relacionadas à transparência e combate à corrupção. Nesse sentido, Navarro destacou três importantes ações brasileiras: a 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que nas suas etapas preparatórias envolveu 2.750 municípios, acumulando mais de 20 mil propostas, a serem levadas para a etapa nacional do evento, que acontecerá entre os dias 18 e 20 de maio; a Lei de Acesso à Informação Pública, que entra em vigor no dia 16 do próximo mês; e a reestruturação do Portal da Transparência ( www.portaldatransparencia.gov.br ), que permitirá a melhor compreensão dos dados fornecidos, incremento da interatividade do site, bem como a disponibilização do conteúdo em dados abertos.

Plano Nacional Brasileiro

O Plano de Ação brasileiro foi desenvolvido por meio de consultas a diversos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, bem como ao Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção, órgão consultivo e colegiado vinculado à CGU. Também foi criado o Comitê Interministerial para Governo Aberto (CIGA), como instância de debate em torno da implementação e atualização do Plano.

O Brasil está comprometido a implantar, até setembro de 2012, medidas de transparência e governo aberto. As ações englobam: aumento da integridade pública, a partir da construção de um Sistema Federal de Acesso à Informação; transparência ativa e dados abertos; incremento da participação social e engajamento cidadão; gestão mais efetiva dos recursos públicos, por meio da transparência orçamentária e gestão de recursos, aumento da responsabilidade corporativa e melhoria da prestação de serviços públicos. Veja aqui o documento completo

Sessões concomitantes

Ao todo, foram realizadas, concomitantemente, durante toda tarde, 16 seções regionais, dividas em duas etapas. As reuniões contaram com a participação de 50 países, que foram agrupados em função da área continental à qual pertencem, sendo: América do Sul, América Central e Caribe, África, Ásia, Europa Central, Europa Ocidental, Sul da Europa, Báltico, América do Norte, Oriente Médio, Nordeste da Europa e Sul do Cáucaso.

Assessoria de Comunicação Social