Jorge Hage fala sobre Lei de Acesso à Informação no Bom Dia Ministro

O Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, participa, nesta quinta-feira (29), do programa Bom Dia Ministro. No programa, o ministro falará sobre a Lei de Acesso à Informação Pública, a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) e a reunião Anual da Parceria para Governo Aberto (OGP), que trará a Brasília, no próximo mês, representantes de 53 países, entre eles a Secretaria de Estado dos Estados Unidos, Hilary Clinton. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e transmitida ao vivo pela TV NBR e via satélite, das 8h às 9h.

Consocial

Já chega a 2.750 o número de municípios envolvidos nos preparativos para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), cuja etapa nacional vai acontecer no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre os dias 18 e 20 de maio. Promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Consocial objetiva traçar diretrizes de atuação para assegurar a efetividade das políticas públicas de promoção da transparência e da participação social, além de fazer um diagnóstico sobre a adoção e implementação dessas políticas nos âmbitos municipal, estadual, distrital e nacional.

Foram realizadas até agora 839 conferências municipais, 186 regionais, 166 livres, 15 estaduais e uma distrital, totalizando 1.207 conferências, que envolveram, por sua vez, quase 50% dos municípios brasileiros. Onze conferências estaduais ainda serão realizadas nos próximos dias. Nas conferências já realizadas, foram eleitos mais de dez mil delegados (57% da sociedade civil, 29% do poder público e 14% de representantes de conselhos de políticas públicas), tendo sido apresentadas mais de 18 mil propostas e diretrizes. A expectativa é que se tenha 1 milhão de pessoas mobilizadas até o final do processo conferencial.

Acesso à informação

A Lei de Acesso à Informação Pública entra em vigor no dia 16 de maio próximo. A partir desse dia, todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como reservadas ou sigilosas são consideradas públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos. A lei alcançará todos os órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Sujeitam-se também a ela as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

Com a implementação da Lei, o poder público terá 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para fornecer o dado solicitado. Quando não for possível a divulgação integral do conteúdo, fica assegurado o acesso à parte não sigilosa. Caso a solicitação seja negada, o órgão precisará explicar o motivo pelo qual a informação não pode ser fornecida. Com a nova lei, o país resgata uma dívida de mais de 20 anos com o povo e, ao mesmo tempo, cumpre compromissos assumidos perante a comunidade internacional, já que o Brasil é signatário de convenções e tratados que preveem o direito a esse acesso.

Governo Aberto

Nos dias 17 e 18 de abril acontece, também em Brasília, a reunião anual da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP), uma iniciativa internacional, proposta conjuntamente pelo Brasil e Estados Unidos, que tem o objetivo de difundir e incentivar globalmente práticas governamentais de promoção da transparência, combate à corrupção e participação social.

A reunião terá a participação da Presidenta Dilma Rousseff; da Secretaria de Estado dos EUA, Hilary Clinton, e do Primeiro Ministro da Geórgia, Nika Gilauri. Estarão presentes representantes de 53 países, sendo que 42 deles formalizarão sua adesão à parceria no evento e outros três irão aderir no próximo ano. Os oito que já integram o OGP, inclusive o Brasil, atualizarão seus respectivos planos de ação durante o evento.

No seu plano de ação original, o Brasil se compromete a implantar medidas de aumento da integridade pública (sistema federal de acesso à informação, transparência ativa e dados abertos, participação social e engajamento cidadão); de aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos (transparência orçamentária, licitações e contratos públicos); e de aumento da responsabilidade corporativa (prevenção da corrupção, melhoria da prestação de serviços públicos).

O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República http://www.planalto.gov.br. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência.

Participam do programa, ao vivo, as rádios: Bandeirantes (São Paulo/SP); Equatorial FM (Macapá/AP); Tupi (Rio de Janeiro/RJ); Inconfidência (Belo Horizonte/MG); Cidade AM (Fortaleza/CE); CBN (Goiânia/GO); Timbira AM (São Luís/MA); Sociedade (Salvador/BA); Caturité 1050 AM (Campina Grande/CE); Jovem Pan (Imbé/RS); Difusora AM (Maceió/AL); Povo AM (Jequié/BA); Parecis 98,1 FM (Porto Velho/RO); Clube de Marabá (Marabá/PA); Onda Sul FM (Francisco Beltrão/PR) e Difusora Nortestado (São Gabriel do Oeste/MS).


Assessoria de Comunicação Social