Relatório especial sobre DNOCS está no site da CGU

O relatório da Auditoria Especial realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), em 2011, já está disponível no site da CGU.

Clique aqui para ter acesso à íntegra do relatório.

Leia também abaixo a iIntrodução do Relatório de Auditoria Especial:

INTRODUÇÃO

"Trata-se de Auditoria Especial, motivada pelas constantes certificações irregulares nas contas anuais do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a exemplo dos três últimos exercícios (2008, 2009 e 2010), o que evidencia a deficiência da gestão da Autarquia e a pouca efetividade na adoção de providências pela administração da Unidade para reverter tal situação.

O presente trabalho foi realizado com o objetivo de auditar licitações, contratos, execução e acompanhamento de obras, transferências voluntárias e a atuação da Diretoria Colegiada do DNOCS na gestão da Autarquia. Os trabalhos foram realizados em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao serviço público federal.

Tendo em vista a constatação que o DNOCS não tem dotação própria referente aos programas Apoio a Obras Preventivas de Desastres (1027) e Resposta aos Desastres e Reconstrução (1029), ambos afetos a ações de Defesa Civil, e que houve execução nesses programas pelo DNOCS, foram levantadas informações junto ao MI referentes às provisões orçamentárias feitas para aquela entidade relacionados àqueles programas.

Os trabalhos de campo foram realizados na sede do DNOCS, em Fortaleza/CE, no período de 05.09.2011 a 10.10.2011, relativamente a:
a) constatações anteriores da CGU ainda pendentes de solução por parte do DNOCS;
b) amostra de obras de responsabilidade do DNOCS inseridas no Programa de Acelaração do Crescimento – PAC e executadas diretamente pela Autarquia;
c) Transferências voluntárias efetuadas pelo DNOCS a Estados e Municípios, com recursos do Programa Apoio a Obras Preventivas de Desastres.

Para atingimento desse último objetivo, também foram realizados levantamentos de dados junto ao DNOCS/RN, Governos estaduais do Ceará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte. Nas Prefeituras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, além de cópia de documentos referentes aos convênios celebrados, as equipes da CGU também fotografaram o estágio das obras e indicaram sua localização física (georreferenciamento).

Adicionalmente, em outubro de 2011, após análise da documentação obtida, foram selecionados convênios e realizada a fiscalização in loco.

Assim, a presente Ação de Controle teve por objetivo consolidar as principais irregularidades apontadas pelo Controle Interno nos últimos exercícios, indicar providências adotadas pelo DNOCS para solucioná-las e, a partir da análise de situações atuais, verificar se aquelas irregularidades ainda são recorrentes. Nesse sentido, recorreu-se aos apontamentos constantes das Auditorias de Avaliação de Gestão do DNOCS nos exercícios de 2008 a 2010, acompanhados dos registros nos Planos de Providências Permanente, efetuou-se análise de transferências voluntárias e de contratações diretas do DNOCS.

Desse modo, serão aqui analisados fatos relativos à atuação da Autarquia no que pertine a Licitações, Contratos, Convênios e Administração de Pessoal.

A partir dos casos descritos, é possível constatar a precariedade em praticamente todos os setores do DNOCS, fatos reiteradamente apontados pela CGU e o modo como essas deficiências contribuem para baixa qualidade de projetos, gerando superestimativas nos orçamentos, daí para o sobrepreço nos contratos, e podendo culminar em superfaturamento das obras, com prejuízo aos cofres públicos.

Esclarece-se, por fim, que, além dos casos aqui abordados, outras situações irregulares encontram-se em apuração na Corregedoria-Geral da União, mediante sindicâncias e processos disciplinares, cujos prazos obedecem às regras legais, tendo em vista o direito ao contraditório e à ampla defesa. A Corregedoria-Geral da União, ademais, deverá receber também uma cópia do presente relatório, tanto para subsidiar aqueles processos já em curso, quanto para possível instauração de novos processos e sindicâncias."

Assessoria de Comunicação Social