Reunião da OEA avalia progressos contra a corrupção

Brasília sedia, amanhã e sexta-feira (09 e 10/12), a Terceira Reunião da Conferência dos Estados Partes do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção Interamericana Contra a Corrupção (Mesicic). O evento tem início às 11 horas de amanhã, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, e terá a presença do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, e do Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, além de representantes de todos os países signatários da Convenção da OEA contra a corrupção.

O Mesicic é um organismo de caráter intergovernamental criado no âmbito da OEA para apoiar os Estados partes na implementação das disposições da Convenção, mediante um processo de avaliações recíprocas. Desse processo resulta a formulação de recomendações específicas para o melhoramento dos instrumentos jurídico-institucionais para enfrentar a corrupção, preenchendo os vazios normativos e corrigindo as inadequações identificadas.

Durante o evento, será apresentado o relatório através do qual a Comissão de Peritos do Mesicic acompanha a implementação da Convenção em cada um dos países signatários. O relatório resume as avaliações sobre como esses países vêm implementando, até aqui, as disposições da Convenção, e faz recomendações para que avancem nesse processo.

O relatório revela que, em alguns casos, os países não contam com leis, medidas, políticas ou instituições nas áreas examinadas. Em outros casos, segundo o documento, os instrumentos existentes não são suficientes para os propósitos da Convenção. Ainda de acordo com o relatório, em outros países, não se pode avaliar a eficácia dos mecanismos existentes, por não se dispor de indicadores que possibilitem conhecer seus resultados objetivos.

Visando preencher vazios normativos e corrigir inadequações detectadas com relação aos diversos assuntos tratados na Convenção, o relatório recomenda aos países membros diversas providências nas áreas de contratação de servidores públicos; de seleção, por licitação, de prestadores de bens e serviços; de proteção a denunciantes de atos de corrupção; e, por fim, de tipificação penal das práticas vinculadas à corrupção.

Durante a conferência, três países do Caribe (Antígua e Barbuda; Haiti; e Saint Kitts e Nevis) formalizarão suas adesões ao Mesicic, em cerimônia a ser realizada imediatamente após a abertura do evento. Com isso, esses três países passam a se beneficiar das atividades de cooperação realizadas pelo Mesicic para combater a corrupção, tendo como orientação a Convenção Interamericana contra a Corrupção, que foi pioneira no mundo nessa matéria.

Serviço:

Data: 9 e 10 de dezembro de 2010

Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21

Endereço: SHS, Quadra 06, Lote 01, Conjunto A, Setor Hoteleiro Sul - Brasília (DF)

As cerimônias de abertura e de encerramento do evento são abertas à imprensa. Não há necessidade de credenciamento prévio.

As reuniões deliberativas são restritas aos delegados dos países credenciados.

Haverá coletiva de imprensa com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, e o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, na sexta-feira (10), às 10h30, no local do evento.

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