Combate à impunidade é tema de painel no encontro de corregedorias do governo federal

O I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, que está sendo realizado em Brasília, promoveu, na tarde desta quarta-feira (17), um painel sobre “Combate à impunidade e atuação conjunta nas esferas civil, penal e administrativa”. Entre os palestrantes estavam o procurador da República José Alfredo de Paula; o chefe da Divisão de Correições Judiciárias da Polícia Federal, Rafael Marques; e o assessor da Corregedoria-Geral da União (CRG), Alexandre Macedo.

O procurador da República José Alfredo de Paula foi enfático ao defender o efeito pedagógico da punição. “Não basta investir em educação e prevenção sem sanção. Só a partir daí que vamos diminuir os atos de corrupção e a sensação de impunidade.” Segundo ele, há um excesso de garantias na esfera judicial, que praticamente inviabilizam a punição dos acusados, a não ser na esfera administrativa, oportunidade em que José Alfredo elogiou a ação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Já o chefe da Divisão de Correições Judiciárias da Polícia Federal, Rafael Marques, explicou que o órgão tem procurado aumentar o foco na atividade correcional, estabelecendo metas capazes de diminuir o risco de impunidade, como a conclusão de inquéritos instaurados até dezembro de 2005. Marques defendeu a ampliação dos canais de denúncia contra a atuação de policiais federais; a elaboração de manuais de repressão para as diversas incidências penais; e a criação de um serviço de repressão a desvios de recursos públicos.

Para Alexandre Macedo, assessor da CRG, é preciso haver maior proximidade entre as esferas administrativa, civil e penal para evitar que a decisão de uma prejudique a de outra. Segundo ele, nos processos contra a Administração Pública a Justiça tem procurado examinar não só a autoria e a materialidade do ato ilícito, mas também a culpabilidade do servidor acusado.

Após o painel foram realizadas quatro oficinas sobre os seguintes temas: sindicância patrimonial; termo circunstanciado administrativo; as principais dificuldades na condução de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD); e o processo disciplinar alcançando celetistas e servidores cedidos. O I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, que está sendo realizado num hotel próximo ao Palácio da Alvorada, termina nesta quinta-feira (18), segundo dia do evento.

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Assessoria de Comunicação Social