Aberto encontro de corregedores em Brasília

O Ministro-Chefe (interino) da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Navarro, abriu na manhã desta quarta-feira (17), em Brasília, o 1º Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, ao lado da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia. O evento reúne até amanhã (18), no Royal Tulip Brasília Alvorada, representantes dos órgãos e entidades que integram o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, além de convidados das demais esferas de atuação pública, que vão debater temas atinentes à atividade correcional.

Durante o evento, convidados de renome vão abordar, em palestras e oficinas, tópicos de relevância e atualidade na área disciplinar, como a atuação conjunta nas esferas civil, penal e administrativa; o ressarcimento ao erário originado no processo disciplinar; e a aplicação dos princípios constitucionais no Procedimento Administrativo Disciplinar.

Cerimônia de abertura do evento

Na cerimônia de abertura, a Ministra Carmem Lúcia enalteceu o papel importante que as corregedorias exercem na esfera disciplinar, reconhecendo a difícil tarefa de se exercer a função em uma corregedoria pública. “Às vezes as pessoas não querem nem mesmo aceitar o cargo, por causa dos encargos da função, já que terão de tratar de problemas com colegas de trabalho”.

Ao abordar a incidência dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na esfera disciplinar, Carmem Lúcia lembrou que para ter equilíbrio nas decisões, é preciso analisar a razão que leva a um determinado procedimento e comportamento, buscando sempre a adequação entre o fato e a consequência que se dá ao fato. “No processo administrativo disciplinar é preciso proibir o excesso. A pena não pode ser mais grave do que o fato, mas também para um fato grave não se deve dar uma pena de faz de conta. A proporcionalidade não proíbe apenas o excesso, mas também a carência”, completou.

No balanço que fez das ações da CGU, Luiz Navarro, afirmou que o que distingue a Controladoria do modelo de órgãos de controle interno de outros países é, sobretudo, a possibilidade de integrar em um mesmo órgão todas as vertentes do controle, da prevenção e do combate a corrupção. “Não é comum se ver em outros países o órgão de controle interno atuando como aqui, nas áreas de prevenção, correição e de ouvidoria”.

Navarro destacou a atuação integrada com outros órgãos, entre eles a Polícia Federal, o Ministério Público, a Receita Federal, e o Coaf. “Uma marca importante no trabalho da CGU é essa articulação interinstitucional. Sem ela não teríamos conseguido os avanços que conseguimos na prevenção e no combate à corrupção”, concluiu.

Participaram ainda da solenidade de abertura do evento o Corregedor-Geral da União, Marcelo Neves da Rocha; o professor José Casalta Nabais, da Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal); e os corregedores adjuntos da CGU Roberto Vieira, Ricardo Luduvice e Valdir Ferreira.

Confira a programação completa do evento

Assessoria de Comunicação Social