Brasil sediará, pela primeira vez, reunião da conferência interamericana contra a corrupção

Brasília vai sediar a terceira reunião da Conferência dos Estados Partes no Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (Mesicic), marcada para os dias 9 e10 de dezembro. Esta é a primeira vez que a Conferência é realizada fora de Washington, nos Estados Unidos, onde ocorreram as duas primeiras reuniões, em 2004 e 2006. No Brasil, a organização do evento está a cargo da Controladoria-Geral da União (CGU).

A Conferência contará com a presença do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, de autoridades públicas de todos os 28 países da América que ratificaram a Convenção Interamericana contra a Corrupção e integram seu Mecanismo de Acompanhamento, além de representantes de organizações da sociedade civil que atuam na área.

Durante a reunião, serão discutidos os progressos obtidos pelos países na implementação da Convenção e das recomendações do Mesicic; o fortalecimento desse Mecanismo, incluindo questões como a divulgação de suas realizações, visitas in loco, financiamento, e participação da sociedade civil; a cooperação com outros mecanismos de acompanhamento internacionais e sub-regionais; e o fortalecimento da cooperação hemisférica contra a corrupção em áreas como responsabilidade do setor privado e recuperação de ativos.

Mesicic

Instrumento de caráter intergovernamental estabelecido no âmbito da OEA, o Mesicic tem o objetivo de apoiar os Estados Partes na implementação das disposições da Convenção por meio de avaliações recíprocas, da realização de atividades de cooperação técnica; do intercâmbio de informações, experiências e melhores práticas; e da harmonização das legislações de cada país.

Além da Conferência dos Estados Partes, formada por representantes de todos os Estados signatários da Convenção, que tem a autoridade e a responsabilidade geral de implementar o Mesicic, o Mecanismo é constituído também pelo Comitê de Peritos, composto por peritos designados por cada um dos Estados Partes e responsável pela análise técnica da implementação da Convenção. O Mesicic dispõe ainda de uma Secretaria Técnica, exercida pela Secretaria-Geral da OEA, através do seu Departamento de Cooperação Jurídica.

O Brasil ocupa atualmente tanto a presidência da Conferência dos Estados Parte do Mesicic, quanto a presidência do Comitê de Peritos, ocupada pela diretora de Prevenção da Corrupção, da CGU, Vânia Vieira, a quem compete coordenar o funcionamento do Comitê, presidir suas reuniões, e decidir sobre questões de ordem que surgirem durante os encontros.

Além do Brasil, fazem parte do Mesicic Argentina, Bahamas, Belize, Bolívia, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Granada, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.

Assessoria de Comunicação Social