CGU amplia foco das apurações; objetivo é apurar todas as denúncias de irregularidades

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa nos últimos dias. Além dos três casos constantes do pedido de investigação encaminhado inicialmente pela ex-ministra Erenice Guerra, logo após a primeira matéria da revista Veja, também serão investigados os que surgiram posteriormente.

Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, ainda que boa parte das denúncias revele evidente interesse eleitoral, o dever da CGU é de investigar qualquer denúncia que à primeira vista apresente um mínimo de plausibilidade e consistência. Por isso, a CGU está instaurando processos apuratórios para cada um dos novos casos, que vieram à tona no último final de semana.

Ele lembrou, inclusive, que alguns órgãos agora citados, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Universidade de Brasília (UnB) e suas fundações de apoio, já vinham sendo alvos de sucessivas auditorias da CGU, que serão agora aprofundadas, com foco nas novas denúncias.

No caso da UnB e de seus órgãos vinculados, por exemplo, a CGU já tem relatórios de fiscalização concluídos e enviados aos destinatários competentes (Reitoria, Ministério da Educação, Ministério Público, Tribunal de Contas da União etc.). Esses relatórios já haviam originado a abertura de procedimentos disciplinares atualmente em curso na Corregedoria da própria CGU, para identificar responsabilidades individuais por contratos e pagamentos irregulares, conforme, aliás, já divulgado por parte da mídia na semana passada.

Quanto à ECT, a Controladoria já atua desde 2005, e continuou atuando em parceria com o Ministério Público e a Polícia Federal. Desses trabalhos resultaram, mais tarde, as Operações Selo e Deja Vu, além de processos administrativos contra os envolvidos, que desaguaram em 18 demissões, inclusive de diretores e outros altos dirigentes, aplicadas pela CGU e pela própria ECT. Somadas com as penalidades mais leves, os punidos já somam 42 casos. Até o momento, cerca de 130 processos foram instaurados, sendo que há cerca de 50 em andamento. Além disso, 15 empresas foram declaradas suspensas ou inidôneas para contratar.

Agora, o foco da fiscalização serão também os contratos que teriam beneficiado a empresa MTA Linhas Aéreas. Registre-se que, no conjunto de processos que já haviam sido instaurados e que se acham em curso, há casos envolvendo contratos da Rede Postal Aérea Noturna.

Junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a CGU já iniciou as apurações para verificar a regularidade do processo de renovação da licença da MTA. A contratação do escritório de advocacia Trajano & Silva Advogados pela Empresa de Pesquisa Energética, sem licitação, também está sendo objeto de apuração pela CGU.

Por outro lado, as denúncias envolvendo pedido de financiamento pela empresa EDRB ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); cancelamento de multas e concessão de exploração de ouro e calcário à empresa Matra Mineração, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); e a concessão dada pela Anatel para a empresa Unicel operar com serviços de telefonia, serão objeto de outros processos apuratórios cuja instauração foi determinada hoje pelo ministro Jorge Hage.

“Seja por meio de auditorias, a cargo da Secretaria Federal de Controle Interno, seja através de processos correcionais punitivos, por parte da nossa Corregedoria-Geral, ou, ainda, conforme o caso, envolvendo os dois braços da CGU em uma mesma investigação, tudo será rigorosamente apurado, como determinou o presidente Lula”, garantiu o Ministro Jorge Hage.

Segundo o ministro, quando surgirem fatos que extrapolem o instrumental investigativo próprio da CGU (auditorias e sindicâncias administrativas), esses casos serão remetidos, como sempre é feito, para a Polícia Federal e o Ministério Público, que possuem outros instrumentos de investigação.

Assessoria de Comunicação Social