CGU contribui para aperfeiçoar controles internos do Fundo da Marinha Mercante

O acompanhamento sistemático, por parte da Controladoria-Geral da União (CGU), sobre os empreendimentos financiados com recursos do Fundo da Marinha Mercante tem melhorado significativamente os controles internos do órgão responsável pela gestão desses recursos, o Departamento do Fundo da Marinha Mercante (DEFMM), do Ministério dos Transportes (MT). A fiscalização foi intensificada a partir de 2008 e incluiu as obras de construção do Estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco, que, há pouco mais de um mês, lançou ao mar seu primeiro navio.

A embarcação é a primeira de uma série de 22 navios petroleiros encomendados ao Estaleiro pela Transpetro, como parte do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef). Fruto de investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão, o Estaleiro Atlântico Sul é capaz de produzir todos os tipos de navios cargueiros de até 500 mil toneladas de porte bruto e sistemas flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo, entre outras embarcações.

Desde 2008, quando a CGU constatou a precariedade na supervisão, por parte da Secretaria de Fomento a Ações de Transportes (SFAT), do MT, das operações de financiamento do Fundo da Marinha Mercante, a SFAT já adotou diversas providências saneadoras, como a contratação de novos engenheiros pelo DEFMM e a fixação de metas a serem atingidas por esses profissionais, conferindo maior credibilidade às informações apresentadas, maior celeridade à compilação dos dados obtidos e maior capacidade de atuação junto aos agentes financeiros.

Já, em março de 2010, durante fiscalização feita pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), foi possível constatar melhoria substancial na qualidade e na regularidade dos relatórios de andamento das obras. Naquela ocasião, a CGU buscou verificar o motivo das alterações dos valores para a construção do Estaleiro, e constatou que as justificativas dos aumentos, de fato, encontravam-se amparadas em procedimentos regulares e que estavam sendo devidamente acompanhadas por especialista do DEFMM.

Assessoria de Comunicação Social