Operação conjunta desarticula esquema de desvio de recurso público no Paraná

Em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal, a Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (11) a Operação Parceria, para desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos federais praticados por meio da entidade privada Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), estabelecida no Paraná. A entidade, que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), vinha agindo em parceria com prefeituras em áreas como saúde, educação e ação social.

A operação visa cumprir 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandatos de prisões temporárias expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, abrangendo empresas e residências dos investigados, nos Estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. A execução das ordens judiciais envolve efetivo de 160 policias federais, 35 servidores da CGU e 40 servidores da Receita Federal, além de agentes penitenciários federais que auxiliaram na custódia dos presos.

Investigações feitas conjuntamente pela CGU, PF, MPF e Receita Federal, revelaram que a entidade, utilizando os benefícios que a condição de Oscip proporciona, recebeu mais de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos, dos quais, estima-se que cerca de R$ 300 milhões tenham sido desviados para pessoas e empresas ligadas à entidade.

Modus operandi

Fiscalizações feitas pela CGU desde o segundo semestre de 2008 apontaram graves irregularidades em ações desenvolvidas pelo Ciap a partir de termos de parceria formados com a prefeitura de Londrina. De quatro convênios analisados, no valor total da ordem de R$ 35,5 milhões, despesas de mais de R$ 10 milhões não foram comprovadas.

Os indícios já reunidos indicam que o esquema criminoso estruturado para se apropriar de recursos públicos apresenta o seguinte modus operandi: identificação de recursos públicos disponíveis para celebração de termos de parceria e convênios; atuação prévia de lobistas integrantes do grupo para direcionar os recursos para o Ciap; celebração dos termos de parceria e convênios com valores superdimensionados; superfaturamento dos serviços prestados; não comprovação aos parceiros públicos da totalidade das despesas – os valores não-comprovados constituem a parte desviada.

Além disso, a entidade fazia manipulação/maquiagem contábil e financeira dos recursos superfaturados para dificultar o seu rastreamento a exemplo de saques de vultosas quantias em espécie, lançamentos contábeis de despesas sem respaldo documental e ocultação/manipulação de dados contidos nas prestações de contas.

Os vultosos e freqüentes saques em espécie, que geraram também várias comunicações de operações atípicas por parte do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), serviram ainda para compras suspeitas, pelo Ciap, de títulos da dívida pública “prescritos”, cujos gastos em valores de mais de R$ 40 milhões serviram, posteriormente, como pagamentos de imóveis rurais supostamente não existentes no Estado do Pará.

As fiscalizações demonstraram que, em termos práticos, o Ciap não se diferencia de uma empresa de terceirização de mão-de-obra, fornecendo aos parceiros os profissionais para a execução das ações públicas.

Despesas oxorbitantes

Na parceria, geralmente o Ciap entra com a mão-de-obra, ficando a cargo do parceiro público a disponibilização de infra-estrutura, materiais de consumo e outros bens permanentes, além das políticas, diretrizes e rotinas de trabalho. Assim, o custo do Ciap se limita ao pagamento da folha, com pequenos complementos, a exemplo de uniformes. Existem programas com exceções a esta regra, como o SAMU, onde cabe ao Ciap a manutenção das ambulâncias (não a sua aquisição).

No decorrer das fiscalizações da CGU a Oscip não comprovou a utilização de grande parte de recursos repassados pelos parceiros públicos, ficando claro que grande parte dos recursos não utilizados no projeto, a diferença entre os recursos utilizados com as despesas diretas, são transferidas para a conta corrente da matriz da entidade.

Uma das justificativas da Oscip para tais transferências era de que se tratava de “reembolso” das despesas transferidas de outras contas ou da matriz, a título de adiantamento. Outra justificativa para a transferência dos recursos para a conta matriz da entidade consiste no “rateio das despesas de apoio administrativo”, ou seja, a divisão das despesas indiretas, como contabilidade, administração e recursos humanos, proporcionalmente entre os projetos executados pelo CIAP.

Entretanto, tais despesas indiretas são exorbitantes, considerando o perfil de negócio do Ciap – 30 a 40% dos recursos repassados são destinados às despesas indiretas. Este índice é superior ao cobrado pelas empresas que atuam com terceirização de mão-de-obra, que não ultrapassam os 5% dos custos totais das atividades.

"Apoio administrativo”

No decorrer das fiscalizações foi solicitado o detalhamento das despesas indiretas, com a finalidade de identificar a sua pertinência e adequação aos projetos fiscalizados. O Ciap não apresentou os detalhamentos, alegando que a apresentação dos custos indiretos implicaria na apresentação das transações organizacionais não relacionadas com recursos públicos, não sendo de competência da CGU a sua observação.

No âmbito da fiscalização não ficou comprovada a adequação das despesas utilizadas a título de “rateio de despesa de apoio administrativo” em percentual entre 30 e 40% dos recursos públicos recebidos. Em análise efetuada no balancete relativo ao 1º trimestre de 2009, verificou-se que a entidade faturou, naquele trimestre, aproximadamente R$ 74 milhões e que R$ 24 milhões referem-se a apoio administrativo que não tiveram comprovada sua utilização.

As fiscalizações da CGU e investigações posteriores da PF, Ministério Público Federal e Receita Federal identificaram ainda pagamentos a empresas ligadas ao grupo por meio de transferências e de cheques sacados em espécie na agência; parte significativa dos recursos públicos recebida foi utilizada para efetuar pagamentos a empresas que aparentam ser fantasmas, e, ainda, que freqüentes saques em espécie foram feitos por pessoas de confiança da cúpula da organização, inviabilizando o rastreamento bancário e a verificação quanto a sua efetiva utilização nos programas públicos.

Assessoria de Comunicação Social