Fiscalização da CGU leva STF a exigir fornecimento de remédios pelo estado do Pará

Fiscalização feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no Pará, levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a conceder liminar que obriga o governo do estado a fornecer, imediatamente, os medicamentos necessários ao tratamento de saúde mental no Pará. A liminar tinha sido requerida pela Advocacia-Geral da União (AGU) por meio de ação civil ajuizada com base na ação de controle da CGU.

A suspensão do tratamento de saúde mental dos pacientes em tratamento na referida fundação, em razão do desabastecimento nos estoques dos medicamentos para esquizofrenia, foi apenas um dos problemas detectados pela fiscalização, realizada pela unidade regional da CGU no Pará, em setembro de 2009, por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Foi constatado que os recursos transferidos pela União ao estado do Pará e ao município de Belém, para o fornecimento de medicamentos básicos e excepcionais em saúde, alcançaram a cifra de R$ 11 milhões em 2008 e no primeiro semestre de 2009. Diante dessa informação, a União, por meio da AGU, requereu a urgente proteção do direito à saúde daqueles pacientes por parte do gestor dos recursos.

Comprovado o repasse pela União das verbas destinadas à aquisição dos remédios para saúde mental, a ministra Carmen Lúcia, do STF, deferiu, no início deste mês, a liminar, considerando que o fornecimento dos medicamentos em questão "compõe o mínimo existencial, de atendimento obrigatório pelo Poder Público, sem os quais a dignidade da pessoa humana é mera utopia".

Assessoria de Comunicação Social