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Países de língua portuguesa aprovam manual comum de Controle Interno
Representantes dos Organismos Estratégicos de Controle Interno da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (OECI/CPLP) aprovaram, no último dia 8 de dezembro, em Brasília (DF), o "Manual de Controle Interno". O propósito do documento, preparado por um grupo técnico, formado por representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde e Portugal, entre os dias 4 e 11 de julho e 2 e 4 de dezembro de 2009, é reunir um conjunto de princípios e práticas orientadoras da atuação dos Organismos de Controle Interno, a serem adotados de forma conjunta pelos países da CPLP.
A aprovação do manual, feita por meio da assinatura do Memorando de Brasília, foi realizada durante a II Conferência dos Organismos Estratégicos de Controle Interno da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, sediada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília (DF), nos últimos dias 7 e 8 de dezembro. O encontro deu continuidade ao processo de fortalecimento da interação entre os órgãos de controle interno dos países de língua portuguesa, iniciado com a I Conferência realizada na capital portuguesa, Lisboa, em 2008.
Saiba mais
As atividades dos dois dias de trabalho - que contaram com a presença de representantes dos Organismos Estratégicos de Controle Interno de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste - seguiram a linha de discussão expressada pelos países do CPLP desde o primeiro encontro, em 2008, de convergir ações quanto a princípios programáticos e boas práticas. As discussões tiveram como foco central o fortalecimento das ações de controle e de avaliação da execução de programas, por meio do desenvolvimento do benchmarking e da formação profissional permanentes dos dirigentes e dos técnicos que compõem os Organismos.
O manual, baseado, entre outras, em normas de auditoria internacionais, reúne princípios programáticos destinados
a sustentar a atividade de controle dos OECI numa base de boas práticas orientadas
para agregar valor e fortalecer a gestão pública e racionalizar as ações de controle e de avaliação
da execução de programas.
Próximo encontro
Os representantes dos organismos estabeleceram ainda que, por ocasião da III Conferência, a se realizar entre 13 e 20 de novembro de 2010, em Luanda, capital da Angola, deverão ser discutidos:
A consolidação da interação entre os Organismos de Controle Interno da CPLP aponta para um importante vetor de fortalecimento da doutrina e da estrutura de Controle Interno Governamental nestes países e deverá resultar em benefícios a serem gradualmente consolidados em favor da atuação dos referidos Organismos.
Assessoria de Comunicação Social