Apresentação do Ministro Jorge Hage no Dia Internacional contra a Corrupção

Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Senhor Presidente do STF, min. Gilmar Mendes

Senhor Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel

Senhor Presidente do TCU, min. Ubiratan Aguiar

Srs. Ministros de Estado,

Srs. Representantes dos demais Poderes aqui presentes,

Srs. Parlamentares,

Senhor Representante das Nações Unidas,

Senhores Dirigentes dos Órgãos de Controle dos Países de Língua Portuguesa, que nos visitam

Srs. Especialistas Internacionais convidados

Srs. Membros do Ministério Público, Magistrados, Advogados

Demais Autoridades,

Senhores representantes da Sociedade Civil,

Meus companheiros de trabalho na CGU,

Senhores servidores de outros Órgãos,

Minhas senhoras e meus senhores,

O mundo celebra hoje o Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído pela Assembléia Geral das Nações Unidas, por proposta do Brasil, em 2003.

Como se vê, o fenômeno da corrupção não é um problema apenas brasileiro.

Ao contrário, ele afeta praticamente todos os países do mundo e, indistintamente, entidades públicas e instituições privadas, comprometendo a efetividade das políticas públicas e o crescimento econômico.

Recente documento do Fórum Econômico Mundial afirma que “ a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no mundo; ela distorce mercados, retarda o crescimento econômico, mina as bases da democracia, corrói o estado de direito e o primado da lei. ”

Por isso é que o debate sobre as formas e mecanismos para  enfrentar a corrupção tem-se ampliado, mobilizando, nos últimos anos, governos e sociedades. Exemplo disso são os acordos e tratados internacionais, com o objetivo de enfrentar esse mal.

Esta data é celebrada no mundo todo, pra mobilizar a sociedade em torno do tema e renovar os esforços articulados de governo, empresas e sociedade. Sobre a relevância da celebração deste Dia, vale a pena escutar o que têm a dizer pessoas que atuam nesse enfrentamento: (Depoimentos).

Para o Brasil, a celebração deste Dia tem significação especial, pois durante anos a corrupção foi vista aqui como um mal inevitável e invencível, como fenômeno peculiar e inerente à cultura brasileira.

Não havia a necessária vontade política para enfrentar a corrupção.

Mas a decisão tomada por este Governo , de estruturar a CGU – uma estrutura profissionalizada e sólida, hoje presente em todo o território nacional –; de fortalecer e equipar a Polícia Federal e assegurar plena autonomia ao Ministério Público, nomeando sempre para Procurador-Geral o nome mais votado pelos próprios colegas, foi fundamental para que pudéssemos estar aqui hoje, apresentando avanços efetivos, embora ainda falte muito por fazer .

O impacto dessa mudança se reflete no orgulho que nossos profissionais têm hoje em trabalhar na CGU. (Depoimento).

Antes de apresentar as ações da Controladoria, porém, quero destacar que o traço mais marcante dos avanços conquistados foi a integração das instituições responsáveis pela defesa do Estado, que hoje atuam de forma articulada , reunindo setores de todos os Poderes, para enfrentar o problema, embora cada um no seu papel .

A CGU e a Polícia Federal, p. ex., atuam juntas em operações e investigações de combate à corrupção, que ora nascem dos trabalhos da CGU, comunicadas à Polícia quando há indícios de crime, ora resultam de inquéritos policiais, onde a CGU é chamada a participar. Ouçamos o que diz o Diretor-Geral da Polícia Federal. (Depoimento).

Com o COAF, a interação é tal que a CGU hoje integra o Conselho e recebe, sem precisar pedir, as informações de operações suspeitas que envolvam autoridades ou agentes públicos.

Com o Ministério Público, a Controladoria tem também uma parceria muito efetiva, que já deu origem a inúmeras Ações. De 2003 para cá, tem crescido muito o número de procedimentos instaurados pelo Ministério Público em decorrência de nossas fiscalizações. Sobre isso, vamos ouvir o próprio Ministério Público (Depoimento).

A parceria da CGU com a Advocacia-Geral da União também tem apresentado resultados positivos na luta contra a corrupção. É crescente o número de ações de improbidade com fundamento nos trabalhos da CGU.

E com o Tribunal de Contas da União não poderia ser diferente: além da articulação formal, que decorre das normas constitucionais, avançou-se muito – respeitadas as diferenças da função e do papel de cada um – para o compartilhamento de informações, intercâmbio de conhecimento técnico e a integração de sistemas. Sobre a importância dessa articulação, ninguém melhor para falar que o Presidente do TCU. (Depoimento).

Além da fiscalização ordinária nos Órgãos Federais, a CGU passou a fiscalizar, desde 2003, os Estados e Municípios que recebem recursos federais. Isso já levou à fiscalização de mais de 1.700 municípios (cerca de 30% do total) e à verificação de mais de R$13 bilhões de reais de verbas federais.

É importante destacar que quando os auditores da CGU vão aos municípios, eles não examinam apenas contas e documentos, mas fazem, principalmente, a inspeção física das obras e serviços e privilegiam, sobretudo, o contato com a população . Vão às escolas verificar se há merenda escolar e se ela está sendo preparada em boas condições de higiene; vão aos postos de saúde verificar os estoques de medicamentos; percorrem estradas para examinar como as obras estão sendo tocadas; se tem fiscal na obra; visitam os beneficiários de programas sociais do Governo para saber se estão recebendo corretamente a Bolsa Família ou a visita de médicos do PSF. Ou seja, o trabalho da CGU permite que o Governo saiba se seus programas estão chegando onde devem chegar.

Mas esse método de fiscalização na ponta não é o único adotado. A Controladoria concentra, hoje, grande parte de seu esforço na busca de soluções, junto aos gestores federais , com foco na prevenção . Orientação e alerta aos gestores, para prevenir problemas ou evitar que eles se agravem, é diretriz nossa nos últimos anos. Sobre isso, ouçamos alguns depoimentos. (Depoimentos).

Também utilizamos o que há de mais moderno em tecnologia da informação, para monitorar a aplicação do dinheiro público. Exemplo disso é o Observatório da Despesa Pública , ferramenta  criada pela Controladoria para cruzar grandes volumes de informações, com o objetivo de detectar tipos repetitivos de fraudes. O Observatório é a “malha fina” da despesa, sendo capaz de monitorar, de forma ágil, a ocorrência de situações atípicas na execução do gasto público.  O ODP monitora, por exemplo, casos de possível conluio entre licitantes, detectando quando um mesmo conjunto de empresas aparece sempre nas licitações, praticando o rodízio de vencedores e perdedores; identificando empresas licitantes com sócios em comum, parentes entre si ou o mesmo endereço, etc. Tudo isso para racionalizar o trabalho da auditoria, fazendo-o mais focado em áreas ou hipóteses de risco previamente identificadas.

Mas, quando constatamos irregularidades já consumadas, aí temos que agir na responsabilização dos envolvidos, pois esse é o nosso dever legal e constitucional . E com isso contribuímos para reverter a tradição de impunidade , talvez o maior problema brasileiro.

Isso só se tornou possível porque o Governo criou, em 2005, o Sistema de Correição da Administração, com uma Corregedoria em cada Ministério e especialização de servidores para atuar nessa matéria.

Para se ter uma idéia, somente nos últimos sete anos, mais de 2.300 autoridades e agentes públicos federais foram excluídos do serviço público. Além disso, em 2005, a CGU começou a combater o enriquecimento ilícito de agentes públicos com patrimônios exorbitantes e não justificados. Sobre o trabalho nesta frente, vale a pena ouvir outro membro do Ministério Público. (Depoimento).

Mas a CGU não se preocupa apenas com as infrações cometidas por agentes públicos. Na maioria das vezes, a corrupção envolve um corrupto e um corruptor (pelo menos); e é preciso agir nos dois lados. Nesse sentido, passamos a aplicar a lei também contra as empresas corruptoras.

Várias delas, – construtoras, fornecedoras de ambulâncias, de equipamentos médicos e locadoras de mão de obra – já foram declaradas inidôneas pela CGU e, com isso, proibidas de contratar com a Administração Pública.

E para dar transparência às punições (de modo a que não venham as mesmas empresas a ser contratadas por outros entes federativos) criamos o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas , aberto na Internet, com as punições aplicadas por Estados, pelo TCU e por todos os órgãos que quiserem integrar o Cadastro.

Mas tudo isso não bastaria, se uma decisão fundamental não tivesse sido tomada: a de se investir, pela primeira vez no Brasil, em políticas públicas de transparência e prevenção da corrupção . Isso porque hoje se reconhece, no mundo inteiro, que as ações repressivas, sozinhas, não são capazes de resolver o problema.

Ainda em 2004, a CGU criou talvez o mais importante desses instrumentos: o Portal da Transparência , que disponibiliza informações detalhadas sobre a execução do orçamento federal, de forma acessível a qualquer cidadão, sem exigência de senha ou cadastro.

Eu tenho dito sempre, Senhor Presidente, e nossa prática o tem comprovado, que não há melhor antídoto contra a corrupção que a transparência pública . Na verdade, estou parafraseando aquele famoso Juiz norte-americano (Luis Brandeis), que disse ser “ a luz do sol o melhor dos desinfetantes ”.

O Portal tem sido motivo de sucessivos convites recebidos por nós para apresentar a experiência brasileira em centros e países os mais diversos e em eventos da ONU e da OCDE.  Ele já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio da ONU como uma das cinco melhores práticas no campo das estratégias anticorrupção no mundo . Com a palavra, o Chefe do UNODC no Brasil (Depoimento).

A experiência da CGU vem se disseminando em vários estados, como já ocorre em Alagoas e na Bahia, por exemplo: (Depoimentos).

Mas a transparência não é um fim em si mesmo. Ela deve ser utilizada pela população, para o efetivo acompanhamento da gestão pública . Para tanto, é preciso que a sociedade seja estimulada a assumir esse papel. Como as pessoas, muitas vezes, não sabem por onde começar, a CGU criou o Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público ”, que oferece oportunidade para o cidadão aprender como acompanhar a aplicação desse dinheiro.

Quase 2 milhões de exemplares da cartilha do “Olho Vivo” já foram distribuídas. Vejam o caso desta Comissão de moradores criada no município de Nova Iguaçu para acompanhar as obras do PAC : eles buscaram na Cartilha as orientações para atuação.

O Programa foi contemplado com o Prêmio Educare. Sobre a importância dessas ações vamos ouvir uma Conselheira do município de Saloá, que participou de evento do “Olho Vivo”, realizado em Garanhuns. (Depoimento).

Temos também investido fortemente na educação de crianças e jovens para a ética e cidadania, visando contribuir para a formação de uma consciência cidadã. Entre as ações desenvolvidas estão:

O Concurso de Desenho e Redação , criado em 2007 e realizado anualmente pela CGU, o qual contou, em suas primeiras edições, com a participação de mais de 350 mil alunos do ensino fundamental e médio. As crianças premiadas este ano estão aqui e receberão seus prêmios mais tarde.

O Portalzinho Criança Cidadã , que é um s ítio na Internet com jogos, histórias em quadrinhos com mensagens sobre ética e cidadania.

E um Projeto que tenho alegria especial em mostrar, o “ Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania ”, criado em parceria com o Instituto Maurício de Sousa. Ele conta com a ajuda especial da Turma da Mônica para desenvolver nas crianças conceitos e valores fundamentais para a formação de uma cultura ética. Todas as crianças e escolas participantes recebem um kit com este material.

E para falar sobre este Projeto ninguém melhor do que o próprio Maurício e os que dele participam: (Depoimentos).

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Sabemos que nem todas as falhas que encontramos nas contas públicas derivam de atos de corrupção . Ao contrário, a falta de conhecimento é a causa mais freqüente. Por isso, a CGU mantém desde 2006 o Programa de Fortalecimento da Gestão Local , que oferece cursos sobre temas como licitações, contratos e convênios.

Para falar desse Programa, o melhor é dar a palavra às pessoas que deles já participaram: (Depoimento).

De modo semelhante, buscamos promover, cada vez mais, orientação e treinamento também para servidores federais, em matérias relativas ao Controle, tais como, licitações, contratos, uso do novo sistema de convênios (SICONV), processo de Tomada de Contas, fiscalização de obras, e outros.

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Quando se fala em prevenção e combate à corrupção, não é possível deixar fora desse esforço o Setor Privado . Aliás, essa é uma constatação muito atual. O próprio Fórum Econômico Mundial criou um programa específico para isso (um Pacto Anti-corrupção), que já envolve centenas de empresas globais, e, mais recentemente, um Comitê específico para propor recomendações à Agenda Global a ser debatida em Davos, no início de 2010, sobre o papel do setor privado no combate à corrupção.

Aqui no Brasil, o nosso governo foi um dos primeiros no mundo a tomar iniciativa semelhante, em nível interno. Nossa experiência pioneira com o Setor Privado se desenvolve por meio de uma intensa parceria com Instituto Ethos de Responsabilidade Empresarial . O grande desafio consiste em conscientizar as empresas de que a conduta ética é um bom negócio, de que a corrupção, embora às vezes possa trazer vantagens a curto-prazo, constitui prática que limita e atrasa o desenvolvimento, porque distorce a competição e deteriora os mecanismos de mercado.

Juntos, já lançamos um Manual de Responsabilidade Social contra a Corrupção , e estamos realizando oficinas em todo o Brasil. Sobre essa parceria, fala o Presidente do Instituto, o Dr. Ricardo Young (Depoimento).

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Todo esse trabalho, desenvolvido nas mais diversas frentes, nos permite afirmar, hoje, com orgulho, que o Governo Brasileiro não se encontra mais nem na acomodação da tolerância, nem na mera lamentação dos males causados pela corrupção . Esses esforços já são reconhecidos por autoridades públicas e especialistas que se dedicam ao enfrentamento do problema (Depoimentos).

Mas o mais importante reconhecimento, Senhor Presidente, é o do povo, do cidadão comum . É aquele que foi captado por pesquisa nacional realizada este ano pela Universidade de Minas Gerais em conjunto com o Instituto Vox Populi; os resultados apontaram que 75% dos brasileiros sabem que nos últimos 5 anos, no Governo Federal, “o que cresceu não foi a corrupção, mas sim a apuração dos casos de corrupção que antes ficavam escondidos ”.

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No plano internacional , o Brasil vem-se tornando referência na implementação de medidas de prevenção e combate à corrupção. Fomos avaliados recentemente, e muito bem avaliados, tanto pela OEA, quanto pela OCDE. A segurança de que estamos no caminho certo nos é também assegurada pelo órgão especializado das Nações Unidas, o UNODC, com quem temos importante acordo de cooperação técnica. Vamos ouvir o que têm dizer os representantes dos organismos internacionais que cuidam dessa matéria: (Depoimentos).

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Esse progresso não nos autoriza, no entanto, minhas senhoras e meus senhores, a nos iludirmos e imaginarmos que podemos nos dar por satisfeitos. De modo algum. A guerra contra a corrupção não tem fim, nem permite tréguas .

Muitos são ainda os desafios a ser enfrentados, para que o país possa avançar como um todo, de forma mais homogênea, na luta anticorrupção. O Brasil é um país federativo: o muito que vem sendo feito na esfera federal precisa encontrar eco nos estados e municípios , como bem sustenta outro especialista na matéria (Depoimento).

Também temos clareza que existem reformas mais profundas, ainda por enfrentar , como são a reforma política, a eleitoral, o financiamento de campanhas e a reforma das leis processuais penais , as quais são, hoje, a principal garantia de impunidade e grandes obstáculos no combate à corrupção.

Tudo isso mostra também a importância da continuidade desse esforço.

Não pode haver retrocesso nem recuo nessa caminhada, que sabemos longa e difícil.

A sociedade brasileira não o toleraria.

Essa luta precisa continuar.

Muito obrigado a todos por sua atenção.

Assessoria de Comunicação Social