CGU realiza 30º sorteio de municípios para serem fiscalizados

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira (05), em Brasília, os 60 municípios incluídos na 30ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que verifica como foram aplicados os recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. Veja a relação dos municípios sorteados.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, disse, durante o discurso de abertura do sorteio, que o Programa, criado em 2003, está definitivamente consolidado. Prova disso, segundo ele, “são as inúmeras ações na Justiça ingressadas pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público com base nas fiscalizações feitas pela CGU”.

Dentre os 60 municípios sorteados, o mais populoso é Santarém, no Pará, com 276.665 habitantes. Já Quixaba, na Paraíba, é o município com o menor número de habitantes, apenas 1.488. Agora, desde o lançamento do programa, já foram sorteados 1.641 municípios.

Os municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes serão fiscalizados nas áreas de Segurança Pública, Indústria, Ciência e Tecnologia, Educação, Saúde e Assistência Social. Já os municípios com mais de 100 mil habitantes serão fiscalizados quanto aos recursos aplicados na área de Segurança Pública, Indústria, Ciência e Tecnologia, e Saúde. Os que têm menos de 20 mil habitantes serão fiscalizados em todas as áreas de aplicação de recursos federais.

Outros dez municípios também foram sorteados nesta segunda-feira, por conta da 9ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal – criado em 2006 com o objetivo de promover em cidades com até 50 mil habitantes, a boa e regular aplicação e prestação de contas dos recursos públicos, por meio da capacitação dos agentes municipais.

Foram sorteados um município da Região Norte, outro da Região Centro-Oeste, dois da Região Sul, três da Região Nordeste e três da Região Sudeste, limitando-se a um município por estado. Veja a relação dos municípios sorteados.

Todos os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes podem participar do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública a partir de Sorteios Públicos. Basta preencher o formulário de inscrição, firmar compromisso nos termos da declaração contida no formulário de inscrição e enviar o original assinado pelo prefeito do município para a CGU (Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, Brasília/DF, CEP: 70.070-905).

Assessoria de Comunicação Social