Servidores têm mais uma semana para informar sobre vínculos familiares

Termina na próxima segunda-feira, dia 21, o prazo para que ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo Direção e Assessoramento Superior da Administração Pública Federal informem seus vínculos de parentesco com outros ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Executivo Federal.

Até a última sexta-feira (11), 11.139 servidores já tinham preenchido os formulários de declaração. O Ministério da Fazenda é o que tem, até agora, o maior número de servidores com formulários já preenchidos (1.730); em seguida, vêm a Presidência da República (824), o Ministério da Agricultura (523), a Advocacia-Geral da União, (470) e o Ministério do Planejamento (456).

As informações prestadas fornecerão um quadro completo dos vínculos familiares entre agentes públicos, quadro este que a CGU vai analisar com vistas à identificação de possíveis casos de nepotismo e à normatização do tema, com a precisão e a amplitude necessárias, no âmbito do Poder Executivo Federal. Segundo o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, apesar da recente edição da Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal, ainda pairam muitas dúvidas sobre essa matéria.

O universo dos agentes públicos obrigados a prestar a declaração é estimado em 21 mil. Todos devem informar sobre a existência de vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

A exigência de apresentação das declarações está contida no Decreto 6.906, de 22 de julho último. O decreto resultou de proposta da CGU e cobra também informações sobre os mesmos vínculos familiares com estagiário, terceirizado ou consultor contratado por organismos internacionais que prestem serviços para o órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional onde o agente público exerce atividade.

Os servidores deverão preencher e enviar pela internet um formulário disponível no site da CGU: www.gov.br/cgu/pt-br, em banner localizado na parte central inferior da página inicial, ou pelo endereço direto: www.gov.br/cgu/pt-br/vinculo. Após o envio, o formulário deve ser impresso, assinado e entregue ao serviço de pessoal do órgão de exercício do declarante, onde permanece à disposição dos órgãos de controle. Qualquer dúvida deve ser encaminhada pelo e-mail vinculo@cgu.gov.br.

O agente público que se recusar a apresentar a declaração ou a prestar falsa estará sujeito a Processo Administrativo Disciplinar. Além do formulário da declaração, o servidor encontrará também no site da CGU duas tabelas explicativas sobre os três graus de parentesco (por consanguinidade ou afinidade), tanto em linha reta quanto em linha colateral.

Assessoria de Comunicação Social