Ministro quer crescimento do controle social sobre os recursos públicos

Por mais que se aperfeiçoem os mecanismos institucionais de fiscalização, nada substitui a participação da sociedade no controle sobre a aplicação dos recursos públicos, disse hoje (25), o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, ao abrir o 1º Seminário Nacional de Controle Social, promovido pela CGU.

Organizado para promover o intercâmbio e a disseminação de boas práticas de participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, o evento prossegue até domingo, com a participação de cerca de 500 lideranças comunitárias, integrantes de conselhos de fiscalização dos diversos programas governamentais e representantes de organizações não-governamentais envolvidas com o tema.

O seminário conta com o apoio da Embaixada Britânica e das organizações não-governamentais Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo), Avante – Mobilização e Educação Social, e do Instituto de Fiscalização e Controle. A abertura do evento teve ainda uma conferência sobre “Participação e Efetividade dos Conselhos de Políticas Públicas”, do professor Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Portal da Transparência

Hage frisou que, pela importância que atribui ao controle social, a CGU vem fomentando a participação dos cidadãos no controle dos gastos públicos desde a criação da CGU, em 2003. Um passo importante nessa linha, segundo ele, foi dado em 2004, com a criação do Portal da Transparência, que hoje é uma referência global quando se trata de disponibilização do orçamento público ao controle da sociedade.

O Portal da Transparência e outras iniciativas da CGU como o programa Olho Vivo no Dinheiro Público, que estimula de várias formas a participação da sociedade no controle dos gastos público, tem levado o Brasil a participar como convidado e expor essas iniciativas para outros países, em diversos eventos internacionais, promovidos por organizações como a ONU, a OCDE e a OEA.

Na semana passada, por exemplo, o ministro-chefe da CGU participou de uma conferência internacional promovida pela OCDE, no Cazaquistão, sobre o combate à corrupção na Europa Oriental e Ásia Central, e, em outubro, ele será palestrante, a convite do Reino Unido, na Conferência sobre Transparência na Ajuda Internacional, em Haia (Holanda).

Programação

Ao longo do seminário, os participantes terão a oportunidade de assistir a apresentações de diversos especialistas e cidadãos que vivem o dia-a-dia do controle social no Brasil. As palestras abordarão temas como democracia, participação, papel da mídia, orçamento, gastos públicos, políticas públicas, além de relatos de experiências bem-sucedidas implementadas por conselhos e organizações da sociedade civil.

Haverá, ao todo, seis painéis sobre os seguintes eixos temáticos: mobilização e capacitação para o controle social; transparência e acesso a informação como instrumentos do controle social; o controle social na área de saúde; o controle social na área de educação; o controle social do Programa Bolsa Família; e o controle social dos gastos públicos. O seminário acontece no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, em Brasília.

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Assessoria de Comunicação Social