Nepotismo: 3,6 mil servidores já informaram sobre vínculos

Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 3.598 servidores já preencheram os formulários de informação sobre a existência de vínculos de parentesco com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Executivo Federal. O prazo para preenchimento da declaração termina em 21 de setembro de 2009.

O Ministério da Fazenda é o que tem, até agora, o maior número de servidores com formulários já preenchidos. Em seguida, vêm a Presidência da República, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e o Ministério do Planejamento.

A exigência de apresentação das declarações, contida no Decreto 6.906, de 22 do mês passado, abrange ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo Direção e Assessoramento Superiores da Administração Pública Federal. O universo dos agentes públicos obrigados a prestar a declaração é estimado em 18 mil.

Todos esses devem informar sobre a existência de vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança, no âmbito do Executivo Federal.

O decreto, que resultou de proposta da CGU, cobra também informações sobre os mesmos vínculos familiares com estagiário, terceirizado ou consultor contratado por organismos internacionais que prestem serviços para o órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional onde o agente público exerce atividade.

Os servidores deverão preencher e enviar pela internet um formulário disponível no site da CGU: www.gov.br/cgu/pt-br/vinculo. Após o envio pela internet, o formulário deve ser impresso, assinado e entregue ao serviço de pessoal do órgão de exercício do declarante, onde permanece à disposição dos órgãos de controle. Qualquer dúvida deve ser encaminhada pelo e-mail vinculo@cgu.gov.br.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, explica que as informações a serem prestadas fornecerão um quadro completo dos vínculos familiares entre agentes públicos, quadro este que a CGU vai analisar com vistas à identificação de possíveis casos de nepotismo e à normatização do tema, com a precisão e a amplitude necessárias, no âmbito do Poder Executivo Federal. Segundo ele, apesar da edição da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, ainda permanecem áreas nebulosas nessa matéria.

O agente público que se recusar a apresentar a declaração ou a prestar falsa estará sujeito a Processo Administrativo Disciplinar. Além do formulário da declaração, o servidor encontrará também no site da CGU duas tabelas explicativas sobre os três graus de parentesco (por consanguinidade ou afinidade), tanto em linha reta quanto em linha colateral.

Assessoria de Comunicação Social