Ministros do Poder Executivo voltam a receber diárias por viagens dentro do País

Decreto do presidente da República, publicado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União sob o número 6.907, restabelece o pagamento de diárias para os ministros de Estado em viagens pelo País. Os valores – que vão variar entre R$ 458 e R$ 581, dependendo da cidade (veja tabela abaixo) – foram definidos a partir de estudo feito pelo Ministério do Planejamento com base nos preços de hotéis e restaurantes.

Com isso, os ministros não mais usarão a verba de suprimento de f undos para pagar despesas com hospedagem e alimentação nas viagens dentro do País. Essa solução, defendida há bastante tempo pela Controladoria-Geral da União, foi proposta pelo ministro Jorge Hage, da CGU, em exposição na CPI dos Cartões Corporativos e encampada por ela como recomendação, em seu relatório final.

Segundo o ministro Jorge Hage, “a fixação de valores determinados, sob a forma de diárias de viagem, sempre foi a forma mais correta e mais objetiva para estabelecer o montante que se considere razoável para os despesas de hotel e alimentação, em lugar de deixar isso a critério de cada ministro, e sujeito a avaliações subjetivas, ao sabor dos hábitos de conforto de cada um”.

Para ele, a extinção desse sistema apenas para os ministros do Poder Executivo não se justificava, e “só pode ter sido uma daquelas medidas demagógicas da Década de 90”. Afinal, diz Hage, “se todas as demais autoridades, a exemplo dos ministros do STF, do STJ, do TCU, dos procuradores da República, bem como de todos os demais servidores do Executivo, recebem diárias em valor fixo, por que motivo não seria assim para os ministros do Executivo ? ” .

“Ademais, nas viagens internacionais, as despesas desses mesmos ministros já eram cobertas por diárias de valor prefixado. Essa é mais uma razão para não se justificar a existência de um regime diferente para as viagens nacionais”, completou.

O mesmo decreto (6.907) reajustou as diárias dos servidores federais, sendo este o primeiro reajuste no Governo do presidente Lula, ou seja, os valores estavam congelados desde 2003. O menor valor sobe de R$ 85 para R$ 178, e o maior, de R$ 106 para R$ 224. O aumento foi calculado pelo Ministério do Planejamento, levando em conta a inflação acumulada desde 2003.

Outra novidade contida no decreto, por sugestão da CGU, é que a partir de agora as diárias pagas a servidores de nível médio e de nível superior serão idênticas, pois frequentemente eles viajam juntos, para uma mesma tarefa, tendo que hospedar-se no mesmo hotel, não se justificando a discriminação.

Classificação
do Cargo/Emprego/Função

Assessoria de Comunicação Social