Portal será fonte para consulta de dados jurídicos e legislativos

A necessidade de reunir leis, decretos, acórdãos, súmulas e projetos de leis dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o País motiva o lançamento da Rede LexML, no dia 30, durante o 1º Encontro Nacional do LexML Brasil. A novidade faz parte do Ciclo de Conferências sobre Organização da Informação Legislativa e Jurídica, programado para os dias 29 e 30, no auditório Antônio Carlos Magalhães do Senado Federal, em Brasília. A iniciativa reúne órgãos participantes da Comunidade TIControle, da qual a Controladoria-Geral da União faz parte, sob a coordenação do Senado Federal.

O Portal LexML, especializado em informação jurídica e legislativa, organiza e disponibiliza informações de diversos órgãos do Governo Federal na internet. A finalidade é agrupar as manifestações sobre assunto específicos, independentemente do órgão de origem da informação, retornando ao cidadão apenas uma página de resultados. Pesquisa sobre o Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, resultaria numa única página, com links para as ocorrências sobre o tema nas páginas eletrônicas de órgãos como Imprensa Nacional, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Presidência da República.

São duas as modalidades de pesquisa no LexML. A busca simples pode ser feita por palavras-chave e a avançada permite um refinamento da pesquisa por oferecer opções de busca por sigla, ano de publicação ou autoridade responsável pela informação procurada, entre outros filtros. De acordo com o site do projeto (www.lexml.gov.br), a meta é que o portal reúna 1,2 milhão de documentos na data da inauguração. A partir do lançamento, qualquer órgão do governamental - federal, estadual ou municipal - que desejar ter as suas informações disponíveis, poderá enviar dados para cadastramento.

O Ciclo
Além do lançamento do Portal LexML, o Ciclo de Conferências prevê outros dois eventos: O 1º Ciclo de Debates sobre Bases de Dados de Legislação Estadual e Distrital abordará o panorama do armazenamento de informações legislativas dos Estados e do Distrito Federal; e o Ciclo de Conferências Unilegis 2009 debaterá temas como qualidade das fontes de informações jurídicas e interoperabilidade do Governo Eletrônico, entre outros. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas para cada um dos três eventos que compõem o Ciclo de Conferências. Os interessados podem se inscrever pelo seguinte endereço eletrônico: www.lexml.gov.br

Serviço
Ciclo de Conferências sobre Organização da Informação Legislativa e Jurídica
Data: 29 e 30 de junho
Local: auditório Antônio Carlos Magalhães do Senado Federal, em Brasília
Inscrições e outras informações: www.lexml.gov.br

Assessoria de Comunicação Social