Hage destaca a transparência no lançamento do LexML

Ao participar, hoje (30), da cerimônia de lançamento do portal LexML, no Senado Federal, o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, disse que a palavra-chave no Brasil de hoje é transparência. Segundo ele, o primeiro passo para que esse tema passasse a ocupar “o topo da agenda nacional” foi o lançamento, pelo Governo Federal, do Portal da Transparência, concebido pela CGU em 2004.

Hoje, com muitos prêmios conquistados, dois deles concedidos pelas Nações Unidas, o Portal da Transparência colocou essa temática na ordem do dia e já conta com centenas de similares espalhados pelo país, criados por Estados, Prefeituras e, mais recentemente, pelo Senado Federal.

“Não foi por acaso que, no início deste ano, pesquisa divulgada pela IBP, uma ONG com sede em Washington, situou o Brasil em 8º lugar, num ranking de 85 países que tiveram analisado o grau de transparência de seus orçamentos”, comentou o ministro.

Jorge Hage lembrou também que em maio último o Governo enviou ao Congresso projeto de Lei de Acesso à Informação Pública, resgatando uma dívida de mais de 20 anos do país para com seu povo e cumprindo compromissos assumidos perante a comunidade internacional, já que o Brasil é signatário de convenções e tratados que prevêm o direito a esse acesso.

Governo eletrônico

“Agora, essa iniciativa coordenada pelo Senado e com participação de quase duas dezenas de órgãos dos três poderes da República, é mais um passo importante na exploração, ao máximo, das possibilidades do governo eletrônico em benefício da população e, sobretudo, dos operadores do Direito no Brasil”, comentou Hage.

O ministro acrescentou que o LexML já nasce com avanços em relação a seus antecedentes em outros países, uma vez que reúne os três poderes e os três níveis da administração pública, já tendo sido premiado antes mesmo de seu lançamento oficial.

O LexML é um portal que exibe leis, projetos de leis, decretos, acórdãos, súmulas, jurisprudência e comentários, de órgãos como o Senado e a Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Assembléias Legislativas Estaduais. A cerimônia foi presidida pelo senador Marconi Perilo, 1º Vice-Presidente do Senado, que representou o Presidente José Sarney.

Assessoria de Comunicação Social