Acre adere ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas

Já são oito os Estados brasileiros que aderiram ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), da Controladoria-Geral da União (CGU). O Ceis divulga a relação de empresas punidas com declaração de inidoniedade ou suspensão, ficando impedidas de licitar com o poder público. Desde o dia 1º de junho, dados do Estado do Acre também passaram a figurar no Ceis. São 20 empresas, sendo 17 punidas com suspensão ou impedimento e três consideradas inidôneas. Até o momento, já chega perto de mil o número de empresas incluídas no sistema.

Após o lançamento do cadastro, em dezembro de 2008, cinco Estados da federação aderiram ao Cadastro e disponibilizaram seus dados no Ceis: Acre, Espírito Santo, Pernambuco, Sergipe e Tocantins. Bahia, Minas Gerais e São Paulo já haviam disponibilizado os dados desde o lançamento do Cadastro.

Além desses oito Estados, outras sete unidades da federação já manifestaram interesse em participar do Cadastro. Para formalizar a adesão, a CGU está aguardando o envio dos dados dos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Paraná, Piauí e Rio Grande do Norte. Na esfera federal, já foi formalizada a participação também do Banco Central, que enviou nesse mês os dados de 17 empresas suspensas.

Ceis

O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), acessível por meio do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar a relação das empresas que sofreram sanções pelos órgãos e entidades da Administração Pública das diversas esferas federativas.

Vários entes federados possuem cadastros sobre o assunto, alguns possibilitam a consulta mediante o CNPJ das empresas e outros em forma de lista. O Ceis pretende reunir em único local uma relação de empresas proveniente do número disponível de fontes.

Assessoria de Comunicação Social