Chat promovido pela CGU tira dúvidas sobre o uso de recursos públicos

Mais de trezentas pessoas participaram, nesta terça-feira (12), do primeiro Chat do Olho Vivo, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), dentro do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, com o objetivo de esclarecer a sociedade a respeito de temas que envolvam a gestão de recursos públicos federais, por meio de um bate-papo com especialistas no assunto.

Em pauta, nessa primeira edição do chat, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Durante duas horas, o coordenador-geral de operacionalização do Fundeb, no âmbito do Ministério da Educação, Vander Oliveira Borges, respondeu cerca de 40 perguntas.

Um dos participantes do chat quis saber, por exemplo, a quem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb deve se dirigir quando encontra algum tipo de irregularidade. Vander explicou que as denúncias devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado, ou do Município, e ao Ministério Público, para que estes órgãos adotem as providências cabíveis.

Para o Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, Marcelo Stopanovski, “essa interação entre o especialista e o cidadão, com a possibilidade de se resolver uma dúvida em uma conversa direta e objetiva, vai ampliar o poder de fiscalização da sociedade sobre os gastos públicos”. A próxima edição do Chat do Olho Vivo deve acontecer no próximo mês, mas o tema ainda não foi escolhido.

Fundeb

O Fundeb é um fundo especial de natureza contábil, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação por força do disposto na Constituição Federal. Todo recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, abrangendo creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundo tem vigência estipulada até 2020.

Mestre em Educação pela Universidade de Brasília, Vander Oliveira Borges é servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Atuou na criação e implantação de programas de financiamento da educação, como o Programa Dinheiro Direto na Escola, o Programa Nacional de Transporte Escolar e o Programa de Apoio Tecnológico. Também participou da criação, regulamentação, implantação e operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundeb.

Olho Vivo no Dinheiro Público

O Programa Olho Vivo no Dinheiro Público visa a incentivar o controle social, fazendo com que o cidadão, no município, atue para garantir uma melhor aplicação dos recursos públicos. Com a iniciativa, a CGU busca sensibilizar e orientar conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e do cumprimento dos dispositivos legais. Mais informações: http://www.gov.br/cgu/pt-br/olhovivo.

Assessoria de Comunicação Social