CGU sorteia mais 60 municípios para serem fiscalizados

Foram sorteados, nesta terça-feira (12/05), em Brasília, em evento que teve a presença do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, mais 60 municípios que serão fiscalizados pela Controladoria-Geral da União quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais.

Trata-se da 28ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios, criado em 2003. Outros dez municípios também foram sorteados para receberem orientação da CGU sobre a correta gestão dos recursos públicos, como parte do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

Dentre os municípios definidos no sorteio para serem fiscalizados, o mais populoso é Aparecida de Goiânia, em Goiás, com 494.919 habitantes. Já Fernão, em São Paulo , é o município com o menor número de habitantes: 1.514. (Veja a relação de municípios sorteados).

Os municípios com população de até 20 mil habitantes serão fiscalizados em todas as áreas em que se aplicaram recursos federais; os que têm entre 20 mil e 100 mil habitantes serão fiscalizados nas áreas de Habitação, Saneamento e Urbanismo, Assistência Social, Saúde e Educação. Já nos municípios com mais de 100 mil habitantes serão fiscalizados quanto aos recursos aplicados na área da Educação.

Programa

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos é uma iniciativa inédita do atual governo, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. O Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

A cada sorteio são definidos 60 municípios. Em cada uma dessas unidades, os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam, sobretudo, o contato com a população, diretamente ou por meio dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados. Fazem parte do sorteio, os municípios com até 500 mil habitantes, exceto as capitais.

Até o momento, foram sorteadas 1.521 áreas municipais (27,3% dos municípios brasileiros), em 28 edições. As ações de controle geraram relatórios, que foram encaminhados aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, como os ministérios gestores, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, câmaras municipais, assembléias legislativas, entre outros. Nas 27 primeiras edições do Programa, foi fiscalizada a aplicação de R$ 9,5 bilhões em recursos federais, em 1.461 municípios.

Capacitação

Outros dez municípios também foram sorteados nesta terça-feira (12/05) por conta da 7ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal – criado em 2006 com o objetivo de promover em cidades com até 50 mil habitantes, a boa e regular aplicação e prestação de contas dos recursos públicos, por meio da capacitação dos agentes municipais. (Veja a relação dos municípios sorteados).

Todos os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes podem participar do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública a partir de Sorteios Públicos, devendo, para tanto, preencher o formulário de inscrição, firmar compromisso nos termos da declaração contida no formulário de inscrição e enviar o original assinado pelo prefeito do município para a CGU, endereçado ao Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, da Controladoria-Geral da União, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, Brasília/DF, CEP: 70.070-905.

Assessoria de Comunicação Social