CGU no Acre assina acordo de cooperação para combate à corrupção

A unidade regional da Controladoria-Geral da União (CGU) no Acre assina, na próxima segunda-feira (25), acordo com as unidades locais do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União e da Polícia Federal para combater desvios no uso de recursos públicos. As instituições, que atuam no controle da gestão pública, irão assinar o termo de cooperação com o objetivo de integrar uma rede nacional de atuação.

Com a assinatura será instituído o "Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção no Estado do Acre". A formalização da parceria será durante o “I Fórum Rede de Controle no Acre”, promovido pelo TCU, às 15h, na capital acreana, Rio Branco, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre.

O acordo visa promover a cidadania por intermédio do estímulo ao controle social exercido pelos cidadãos diretamente ou por intermédio dos órgãos de controle. O termo de compromisso de cooperação técnica e estratégica poderá, futuramente, ter a adesão de outras unidades que desempenhem atividades de fiscalização da Administração Pública, em qualquer nível, sujeita a inclusão à aprovação do Colegiado ora implantado.

O Fórum buscará um maior intercâmbio de informações e de documentos, a realização de reuniões temáticas acerca das matérias em investigações ou fiscalizações comuns, o mapeamento e o monitoramento de ações de corrupção e a adoção de ações visando à capacitação técnica dos servidores desses órgãos e de agentes gestores de recursos públicos. O evento deverá contar com a presença do Ministro-Presidente do TCU, Ubiratan Aguiar e de diversas autoridades locais.

Capacitação – A unidade regional da CGU no Acre, em parceria com a Associação dos Municípios do Acre (Amac), realizou no início do mês, de 6 a 8 de maio, o 2º Evento de Capacitação dos Controles Internos Municipais no Estado no Acre. O encontro reuniu gestores dos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri. A abertura do evento contou com a presença de sete prefeitos, entre eles, o de Rio Branco, Raimundo Angelim, que também atua como presidente da Amac.

As discussões durante o curso foram direcionadas para a capacitação dos funcionários municipais, para que haja um melhor aproveitamento do dinheiro público, e também para repassar as regras de prestação de contas, bem como preparar os gestores para a montagem da controladoria interna dos municípios.

Para o presidente da Amac e prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, é importante que cada município tenha um corpo técnico capaz de assegurar o cumprimento das normas jurídicas e administrativas nos que diz respeito às prestações de contas. "A implantação das controladorias internas nos municípios, como fez Rio Branco, é o melhor caminho", salientou.

Angelim também ressaltou o trabalho da CGU no estado. Para ele, a Controladoria não é apenas um órgão de fiscalização, mas também de assessoramento para que os gestores públicos possam executar os seus orçamentos e projetos com mais zelo e vigor, dentro da legislação que rege esse setor. “Essa parceria é de fundamental importância nesse processo, pois os cursos permitirão que todos os municípios desfrutem das vantagens da implantação desse órgão", disse.

Assessoria de Comunicação Social