Gastos com suprimento de fundos caem no 1º trimestre de 2009

Os gastos totais do Governo Federal com suprimento de fundos (cartões de pagamento mais contas tipo B) ficaram menores em 26,8% no primeiro trimestre de 2009, em comparação com o primeiro trimestre de 2008. A análise feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que os gastos caíram de R$ 20.866.347,00, nos três primeiros meses de 2008, para R$ 15.266.435,00, no primeiro trimestre de 2009. Na comparação do primeiro trimestre de 2007 com o primeiro trimestre de 2009, essa redução é ainda maior, de 42,2%, passando de R$ 26.437.580,00 no primeiro trimestre de 2007, para R$15.266.435,00 no mesmo período em 2009.

A redução se deu, principalmente, em função das novas regras para o uso dos cartões de pagamento, como, por exemplo, as que restringiram as possibilidades de saque em espécie e as que proibiram o uso das contas B (contas de talão de cheque). As medidas foram introduzidas pelo Decreto 6.370, de junho de 2008. Com mais transparência, os agentes públicos passaram a usar o dinheiro público com mais cuidado.

Se considerados apenas os gastos com cartões de pagamento no mesmo período, houve aumento das despesas no primeiro trimestre de 2009 em relação ao primeiro trimestre de 2008, de 45,4%. No entanto, essa elevação era esperada, principalmente por causa do Decreto 6.370, que extinguiu as contas de talão de cheque (contas tipo B). Assim, as despesas anteriormente pagas dessa forma passaram a ser realizadas por meio dos cartões de pagamento.

“Essa medida permitiu emprestarmos muito maior visibilidade aos gastos, não apenas para os órgãos de controle, mas também para a sociedade, pois as despesas, as datas e os nomes dos fornecedores são exibidos no Portal da Transparência, tal como cada um de nós tem na fatura mensal do cartão de crédito pessoal”, afirmou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.

Os resultados são celebrados pela CGU, pois demonstram concretamente os efeitos das medidas tomadas no ano passado, que passaram a garantir maior transparência a essas despesas. Segundo Jorge Hage, a importância da transparência nas ações públicas vem sendo cada vez mais reconhecida no mundo inteiro e a tendência é de sua crescente ampliação.

“O Brasil já está sendo reconhecido como um dos países que mais têm investido em transparência, ao menos no âmbito do Governo Federal. Em recente ranking mundial, ficamos em 8º lugar no mundo, e em 1º na América Latina”, informou Hage.

Saques em baixa

Outro dado positivo pode ser conferido na análise sobre a utilização dos saques e das compras diretas (com fatura) feitos com os cartões de pagamento. Se comparados apenas os números de saques efetuados, observa-se uma tendência de queda dos gastos com essa modalidade de utilização. No primeiro trimestre de 2008, foram R$ 3.718.304,00, contra R$ 1.501.075,00 nos primeiros três meses de 2009 – uma redução de 59,6%.

Os dados são do Portal da Transparência, no caso dos Cartões de Pagamento, e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), no caso das contas tipo B.

Manual

O manual sobre Suprimento de Fundos e Cartões de Pagamento do Governo Federal, com texto em forma de 40 perguntas e respostas, lançado pela CGU, tem como objetivo evitar erros e subsidiar o servidor com informações para melhorar a qualidade do uso dos recursos públicos.

Além das orientações em linguagem simples e clara, com o uso de exemplos, o manual reúne todas as normas sobre a administração dos Suprimentos de Fundos, reunidos num mesmo volume a fim de facilitar a consulta e o manuseio no dia-a-dia.

O manual está disponível para consultas no site da CGU na internet:
http://www.gov.br/cgu/pt-br/Publicacoes/SuprimentoFundos/index.asp