CGU promoverá capacitação de municípios no Maranhão

A unidade da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão, realiza, de hoje (13) a 17 de abril, mais uma edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, em São Luís, no auditório do Multicenter SEBRAE.

O município de Anajatuba foi contemplado na 6ª edição do Sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública e, por opção da CGU-Regional/RN, a capacitação em São Luís foi estendida a municípios próximos que foram convidados: São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Rosário, Bacabeira, Santa Rita, Presidente Juscelino, Axixá, Morros, Cachoeira Grande, Icatu, Itapecuru-Mirim, e Miranda do Norte.

Na abertura do evento, outros órgãos foram convidados para fazerem palestras sobre temas afetos à administração pública municipal. Já confirmaram presença: Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União, Conselho Regional de Contabilidade, Receita Federal, Controladoria-Geral do Estado do Maranhão e Controladoria de São Luís.

Durante a semana serão abordados, pelos auditores da Controladoria temas afetos à gestão de recursos públicos federais aplicados em âmbito municipal, incluindo Orçamento Público (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Lei de Responsabilidade Fiscal), Licitações e Contratos Administrativos, Transferências Constitucionais, Legais e Voluntárias (Convênios e Contratos de Repasse), além de programas do Ministério da Saúde (SUS, PAB-Fixo e Variável, e PSF) e do Desenvolvimento Social (PETI, CRAS e Bolsa Família). Na área da educação, servidores do FNDE darão palestras aos presentes (FUNDEB, PDDE, PNAE e PNATE).

O Programa

Além de fiscalizar o uso do dinheiro público federal, a CGU também desenvolve mecanismos de prevenção da corrupção. Assim, a CGU não apenas detecta casos de corrupção, mas, antecipando-se a eles, desenvolve meios para prevenir a sua ocorrência. Essa atividade é exercida pela Controladoria por meio da sua Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI).

Ao fiscalizar e auditar um número relevante de estados e municípios brasileiros, a CGU concluiu que a desinformação dos agentes locais e a fragilidade dos instrumentos de controle interno e social são adversárias da boa gestão do dinheiro público. Nem todas as impropriedades nas contas públicas derivam necessariamente da improbidade e da corrupção de gestores públicos.

Diante disso, a CGU criou o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública em 2006 com o objetivo de contribuir para a boa e regular aplicação dos recursos públicos pelos entes federados brasileiros, por meio da capacitação de agentes públicos, da distribuição de bibliografia técnica e do fortalecimento da capacidade institucional dos controles internos.